Bancada amazonense reage com cautela e cobranças ao Plano BR-319: “Amazônia não pode esperar mais”

O anúncio do Plano BR-319, firmado entre os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima para viabilizar o asfaltamento da rodovia BR-319 com garantias socioambientais, provocou reações diversas entre parlamentares da bancada amazonense. Enquanto alguns deputados destacam o avanço político do acordo, outros cobram ações imediatas e estruturais para frear o desmatamento e o abandono da região.

A rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é uma das mais polêmicas do país em termos de licenciamento ambiental. O plano anunciado inclui Avaliação Ambiental Estratégica, proteção de uma faixa de 50 km ao longo da estrada, regularização fundiária e estímulo a cadeias produtivas sustentáveis. Apesar disso, o consenso entre os parlamentares é de que o projeto ainda precisa sair do papel — e rápido.

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“Corredor do crime ambiental”

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) foi o mais enfático nas críticas à lentidão do governo federal. Ao O Convergente, o parlamentar disse que o Plano BR-319 é positivo, mas chega tarde diante da realidade atual da estrada.

“Isso é uma boa notícia, mas ainda é promessa. Enquanto isso, já são mais de 8 meses com a porteira do crime escancarada no coração da Amazônia”, disse.

Amom relatou a visita à rodovia há quatro meses e que constatou uma situação de abandono e insegurança: “Eu estive na BR-319 há quatro meses. O que vi ali foi o retrato do abandono: desmatamento ilegal, ausência do Estado, quase nenhuma estrutura e uma estrada entregue à criminalidade”.

Segundo o deputado, faltam recursos para a Polícia Rodoviária Federal, que opera com apenas três bases em 405 km e um efetivo de 106 policiais, entre operacionais e administrativos. O trecho mais crítico, diz, é Humaitá, que registrou mais de 2 mil alertas de desmatamento nos últimos cinco anos.

“A Polícia Rodoviária Federal me confirmou: falta orçamento. Mas isso não pode continuar servindo como desculpa. Hoje, são só 3 bases operacionais em 405 km e apenas 106 policiais para toda a região — entre administrativos e operacionais. O ponto mais crítico é Humaitá: mais de 2 mil alertas de desmatamento nos últimos 5 anos. É uma cidade estratégica, mas sofre com o abandono, a rotatividade de agentes e a descontinuidade das ações”, relatou o parlamentar.

“Não é só a PRF. O IBAMA, o ICMBio e outros órgãos ambientais também estão sucateados. A Amazônia não pode esperar mais 8 meses por planos. O acordo entre os ministros precisa sair do papel e virar resultado concreto. E rápido.”

“Compromisso com o povo do Amazonas”

Já o deputado Silas Câmara (Republicanos) preferiu adotar um tom mais diplomático, elogiando o compromisso do governo federal com o estado.

“Mesmo conhecendo ainda superficialmente o anúncio do entendimento, reconheço o trabalho comprometido do Ministério dos Transportes. Eles se comprometeram com a bancada do Amazonas e, portanto, com o povo amazonense”, destacou, em declaração ao O Convergente.

Câmara afirmou estar confiante de que o plano irá avançar para garantir o direito de ir e vir da população.

“Desburocratizar o licenciamento”

O deputado Pauderney Avelino (União Brasil) destacou o isolamento rodoviário do Amazonas, que considera inaceitável:

“O Amazonas é o único estado brasileiro, junto com Roraima, que não tem ligação com o resto do país. Isso é um absurdo.”

Ele apontou como solução o avanço do PL 2159/2021, que trata da modernização do licenciamento ambiental. Segundo o parlamentar, a proposta pode acelerar obras como a da BR-319 ao flexibilizar exigências legais.

“Essa lei vai permitir que a BR-319 seja asfaltada sem tantas complicações. É uma obra que esperamos há mais de 30 anos.”

“A BR-319 não pode seguir como símbolo da paralisia”

O deputado federal Fausto Júnior (UB) também se manifestou sobre o anúncio do Plano BR-319. Em tom cauteloso, ele reconheceu o esforço do Ministério dos Transportes, mas fez críticas à atuação histórica do Ministério do Meio Ambiente, que, segundo ele, tem criado obstáculos técnicos e administrativos para o andamento da obra.

“A população do Amazonas convive há décadas com promessas sobre a BR-319. Planos, estudos e discursos foram muitos. O que faltou, até agora, foi a execução efetiva das ações necessárias para tirar a estrada da condição de isolamento. Por isso, recebo esse novo anúncio com a devida cautela”, declarou ao O Convergente.

“É preciso registrar que o Ministério do Meio Ambiente tem historicamente adotado uma postura contrária à obra, com sucessivos entraves técnicos e administrativos que postergam sua concretização”, frisou.

O parlamentar ressaltou que a rodovia representa muito mais do que infraestrutura logística: trata-se, segundo ele, de uma questão de cidadania e inclusão regional.

“A BR-319 não é apenas uma rodovia. Ela representa acesso a direitos básicos, integração nacional e desenvolvimento econômico para milhares de famílias que vivem no interior do Amazonas e de Rondônia. Não podemos aceitar que decisões sobre a vida da nossa população sejam tomadas com base em visões ideológicas ou pressões externas à realidade amazônica.”

Fausto destacou ainda o papel do Congresso Nacional na criação de um ambiente legal mais favorável para obras estruturantes, e mencionou a expectativa de votação, ainda nesta semana, de um novo projeto de lei (PL 2159/2021) que atualiza as regras do licenciamento ambiental.

“Essa proposta, que está sendo discutida com amplo diálogo entre parlamentares e o setor técnico, pode ser um divisor de águas para destravar não apenas a BR-319, mas diversos investimentos em infraestrutura em todo o país, com equilíbrio entre responsabilidade ambiental e desenvolvimento regional.”

O deputado finalizou com uma cobrança direta à bancada do Amazonas, pedindo unidade e fiscalização ativa sobre o plano anunciado pelo governo federal.

“A bancada do Amazonas deve se manter unida e vigilante, acompanhando de perto cada fase do plano apresentado pelo governo federal, fiscalizando prazos, garantindo a execução dos compromissos assumidos e defendendo o interesse da população. A BR-319 não pode seguir como símbolo da paralisia. A sociedade espera e merece resultados concretos”, salientou Fausto Júnior.

“885 quilômetros de esperança”

O deputado federal Adail Filho (Republicanos) também se manifestou ao O Convergente sobre o Plano BR-319 e adotou um tom entusiasmado diante do anúncio feito pelos ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente. Para o parlamentar, o plano representa um avanço concreto na luta histórica por integração e desenvolvimento no Amazonas.

“Recebi com entusiasmo o anúncio do Plano BR-319. Essa notícia representa um passo importante em uma luta que tenho travado desde o início do meu mandato na Câmara dos Deputados: a defesa incondicional da pavimentação responsável e definitiva da BR-319.”

Adail reforçou que a BR-319 não se trata apenas de logística, mas de dignidade e acesso a oportunidades para milhares de famílias isoladas.

“A BR-319 não é apenas uma rodovia. É o caminho para tirarmos o Amazonas do isolamento, conectando nosso estado ao restante do Brasil por via terrestre. São 885 quilômetros de esperança, especialmente os 405 quilômetros do trecho do meio, que precisam urgentemente de recuperação para garantir trafegabilidade durante todo o ano.

O parlamentar também destacou sua atuação no Congresso Nacional em articulação com a bancada do Amazonas, e afirmou já ter levado ao Governo Federal sua disposição em colaborar com todas as etapas do planejamento e da execução do plano.

“Tenho atuado ativamente no Congresso Nacional, em articulação com a bancada federal do Amazonas, para que esse projeto avance com responsabilidade, transparência e respeito às exigências socioambientais”

Adail concluiu afirmando que pavimentar a BR-319 é um dever do Estado com a população amazônida, desde que feito com equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

“O desenvolvimento da nossa região pode – e deve – caminhar lado a lado com a preservação ambiental. Essa é uma pauta prioritária do meu mandato e seguirei firme nessa missão. A pavimentação da BR-319 é mais que uma obra: é um compromisso com o povo amazonense.”

“É preciso diálogo com o MPF e sociedade civil”

Em entrevista ao O Convergente, o advogado, sociólogo e analista político Carlos Santiago disse que a complexidade da BR-319 ultrapassa os limites da engenharia e da política técnica. O especialista argumenta que a rodovia está no centro de um conflito entre diferentes visões de desenvolvimento e conservação, e que seu futuro dependerá da articulação entre diversos setores do Estado e da sociedade.

“A questão da BR-319 não envolve tão somente os órgãos ou os ministérios ligados ao poder Executivo. Há disposição por parte do Ministério Público Federal (MPF) de manter uma vigilância permanente sobre o destino da BR-319, no sentido de proteger as comunidades tradicionais, indígenas e também o meio ambiente. Além disso, há inúmeros processos na Justiça Federal tratando desse tema proposto tanto pelo MPF quanto por Organizações Não Governamentais [ONGs]”

Segundo Santiago, existem vários processos tramitando na Justiça Federal, com questionamentos feitos tanto por órgãos públicos quanto por organizações não governamentais, o que demonstra que qualquer tentativa de asfaltamento sem amplo diálogo será alvo de contestação judicial.

“Dizer que a BR-319 agora sairá do papel por causa de um acordo técnico-político entre ministérios é, não prever outros atores da sociedade civil, e também da própria estrutura do estado, como o MPF e o poder Judiciário, que poderão questionar qualquer acordo que venha no poder executivo. por isso, é necessário um diálogo que vá além dos ministérios do transporte e meio ambiente, que envolva a sociedade civil, o MPF e também o poder judiciário”

Santiago defende que, sem um processo transparente e participativo, o asfaltamento corre o risco de repetir os erros do passado, resultando em impactos ambientais irreversíveis e em conflitos sociais.

“A BR-319 só irá avançar no seu asfaltamento na medida em que haja consensos. Esse é talvez o maior desafio.”

Sem retorno

O Convergente entrou em contato com todos os parlamentares da bancada amazonense na Câmara para pedir um posicionamento sobre a BR-319, mas apenas Amom Mandel, Silas Câmara, Pauderney Avelino e Fausto Júnior responderam.