O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas obras de reconstrução da orla da cidade, entregues em julho de 2024. Menos de sete meses após a inauguração, parte da estrutura sofreu uma ruptura parcial no muro de contenção em janeiro deste ano, provocado pelo fenômeno natural conhecido como terras caídas.
A medida foi publicada na edição dessa terça-feira, 1º, no Diário Oficial do MPAM, e tem como responsável a promotora de Justiça, Marina Campos Maciel. A estrutura afetada está localizada na Rua Caetano Prestes, um dos trechos mais visitados da orla parintinense.
Veja também: Em Parintins, moradores e visitantes enfrentam os efeitos do abandono com falta de estrutura em portos
Após a ruptura, segundo o MPAM, um parecer técnico da Defesa Civil do Estado do Amazonas apontou diversas falhas na execução da obra, como uso de materiais inadequados, ausência de drenagem, compactação deficiente, e o uso de alvenaria convencional em uma área instável, além da constatação de solo friável e inadequado no aterro.
Segundo o MP, a Prefeitura de Parintins, que contratou a empresa Ribeiro Torres LTDA para executar a obra, não apresentou qualquer laudo técnico para refutar ou esclarecer os apontamentos feitos pela Defesa Civil. Tampouco foram indicadas medidas para apurar responsabilidades pela possível má execução da obra.
A promotora Marina Maciel determinou a inclusão da empresa Ribeiro Torres LTDA e da Prefeitura como investigadas, além da realização de novas diligências, como levantamento de dados da construtora e seus sócios via INFOSEG; solicitação de um novo laudo técnico atualizado sobre o estado atual da estrutura; e disponibilização integral dos documentos em formato digital para análise.
Pós-festival
O inquérito ocorre após a realização do Festival Folclórico de Parintins 2025, principal evento cultural da cidade, que atrai milhares de turistas à ilha. A cidade, no entanto, tem enfrentado graves problemas de infraestrutura, especialmente na orla e no porto.
Nessa terça-feira, 1º, conforme mostrou O Convergente, no porto da Praça São Benedito, um dos pontos de desembarque utilizados durante o festival, a situação é crítica. Sem uma estrutura adequada, os barcos precisam improvisar tábuas de madeira para que os passageiros consigam acessar a margem. O percurso até a escadaria é estreito e escorregadio, com risco real de quedas no rio Amazonas.
Vale lembrar que em maio deste ano, menos de um mês antes do festival, as atividades no principal porto fluvial de Parintins foram suspensas temporariamente por conta de obras emergenciais, incluindo a substituição de duas balsas de ancoragem. A paralisação obrigou embarcações a buscar alternativas para atracar, gerando transtornos logísticos durante a alta temporada turística.
Problemas no local não são novos. Em outubro de 2024, com a seca e o recuo dos rios, surgiram rachaduras no solo do porto, aumentando a preocupação entre os moradores. Já em janeiro de 2020, outro trecho da orla desmoronou devido à erosão, levando à decretação de estado de emergência.
Gestão municipal
O prefeito Mateus Assayag (PSD), que assumiu em janeiro de 2025, enfrenta pressão crescente de órgãos de controle. Em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura para construção de um ginásio cultural e esportivo, após identificar indícios de irregularidades.
Agora, com a investigação sobre a orla, a gestão Assayag volta ao centro dos olhares, com o MP buscando esclarecer se houve falhas técnicas, omissões na fiscalização ou atos de improbidade administrativa.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Parintins e a empresa Ribeiro Torres LTDA para pedir um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
Confira o documento:
DiarioOficialMPAM-2025-07-01 PARINTINS
