A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais divulgou nesta terça-feira (17/06) cinco editais para preenchimento de vagas de juízes membros de Turmas Recursais do Estado do Amazonas, devido ao término do biênio dos magistrados designados para as vagas, a partir de 18/07.
O prazo é de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para os juízes de Entrância Final apresentarem seus pedidos de inscrição, pelo SEI: as inscrições para a 1.ª e 2.ª Turmas Recursais devem ser enviadas para a 1.ª Secretaria das Turmas Recursais, e no caso das vagas para a 3.ª Turma Recursal, para a 2.ª Secretaria das Turmas Recursais.
Das cinco vagas, três serão preenchidas pelo critério de antiguidade e duas, por merecimento. No caso de concorrer às vagas por antiguidade, é preciso anexar ao requerimento certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.
Já para as vagas por merecimento, é necessário anexar: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade nos últimos seis meses; cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Editais e vagas
Edital n.º 006/2025: 1ª Turma Recursal, critério: antiguidade;
Edital n.º 007/2025: 1ª Turma Recursal, critério: merecimento;
Edital n.º 008/2025: 2ª Turma Recursal, critério: antiguidade;
Edital n.º 009/2025: 3ª Turma Recursal, critério: merecimento;
Edital nº 010/2025: 3ª Turma Recursal, critério: antiguidade.
DJe
(*) Com informações da assessoria
