Durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado em Manaus, o servidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Marckjones Santana Gomes, defendeu a urgência na implementação da governança ambiental no Estado. O alerta foi feito na apresentação do estudo “Governança ambiental no Estado do Amazonas: urgência de implementação em tempos de crise ecológica (ir)reversível”, um dos 50 projetos científicos selecionados para compor a programação técnica do evento.
Segundo Marckjones, que também é professor universitário e mestrando, fortalecer a governança ambiental, especialmente nos municípios menores, é essencial diante da pressão crescente sobre os recursos naturais. “Melhorar a governança ambiental não é uma escolha, é uma condição para nossa sobrevivência e prosperidade. Nossa pesquisa aponta caminhos e reforça: é urgente agir!”, disse.
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O estudo qualitativo analisou leis, tratados internacionais e jurisprudências, apontando que o principal obstáculo não está na legislação, mas na falta de aplicação efetiva. “Temos uma base legal forte, mas nos últimos anos vimos cortes em fiscalização e políticas que ignoram impactos ambientais. Precisamos reverter esse cenário”, alertou.
Diante de representantes de Cortes de Contas, técnicos, estudantes e sociedade civil, Marckjones ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na indução de boas práticas ambientais. “É função dos Tribunais fiscalizar o uso dos recursos públicos, cobrar responsabilidade dos gestores e avaliar os resultados concretos das políticas ambientais descentralizadas”, afirmou.
No Amazonas, o TCE-AM tem se destacado com iniciativas voltadas à preservação e sustentabilidade, sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. “Que este Congresso nos inspire — órgãos de controle, gestores, sociedade civil e setor privado — a construir juntos um futuro sustentável para o Amazonas, o Brasil e o mundo”, concluiu.
Programação científica
Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o CICPP reúne especialistas para discutir os desafios ambientais globais e o papel das políticas descentralizadas na promoção da sustentabilidade. Entre os temas abordados estão tecnologia verde, biodiversidade, mudanças climáticas, transição energética, fiscalização de obras e comunicação social voltada à participação cidadã.
Sobre o evento
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, além do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e sua Escola de Contas Públicas, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Patrocinam também: a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
