Menos de três meses após ser afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Elci Simões de Oliveira teve sua aposentadoria compulsória, no valor de R$ 52 mil, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta terça-feira (13).
A medida foi tomada poucos dias antes de o magistrado completar a idade máxima permitida para o exercício da magistratura, conforme estabelece a Constituição Federal.
A decisão sobre a aprovação da aposentadoria de Elci Simões foi lida pelo o desembargador Yedo Simões, irmão de Elci. Após a aprovação, o desembargador fez um discurso em homenagem ao irmão, que também recebeu elogios dos demais membros da Corte.
Com o afastamento definitivo de Elci, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas desponta como principal nome para assumir a vaga em definitivo. A escolha seguirá o critério de antiguidade, e Freitas é, atualmente, a magistrada mais antiga em atividade no estado.
Investigação
No fim de março, Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar de quatro membros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), incluindo Elci Simões, após a identificação de possíveis infrações disciplinares.
O afastamento foi determinado em razão de um processo que tramita sob sigilo, relacionado a supostas irregularidades no julgamento de uma ação movida pela Eletrobrás. A empresa aponta que os magistrados teriam agido de maneira indevida ao admitir e executar um título extrajudicial, o que resultou na penhora de mais de R$ 150 milhões.
O episódio gerou uma série de medidas cautelares, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões tomadas, o bloqueio de valores, o lacramento de gabinetes e equipamentos, além do afastamento dos envolvidos.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o TJAM para solicitar um posicionamento a respeito da aprovação da aposentadoria do desembargador afastado do cargo e aguarda retorno.
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