O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de...
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de...
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), votou nesta terça-feira (23) para extinguir a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição máxima...
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (26) pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a juízes....
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (8) proposta sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição a...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006.
O número foi...
