Nesta semana, a Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para solicitar a suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A solicitação do órgão ocorre após o DPU apontar não cumprimento de uma decisão judicial que determinava a remoção de conteúdos considerados falsos e a publicação de um vídeo com direito de resposta a grupos indígenas.
Em janeiro deste ano, manifestantes ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) em protesto contra uma lei estadual que alterava a estrutura da carreira do magistério e permitia a implementação do ensino a distância em áreas remotas, como comunidades indígenas e quilombolas. Após a repercussão, a lei foi revogada em fevereiro.
Durante a ocupação dos manifestantes, no dia 31 de janeiro, Helder Barbalho publicou nas redes sociais que as reivindicações dos povos indígenas haviam sido completamente atendidas e acusou o movimento de causar prejuízos físicos ao prédio, além de dificultar o trabalho dos servidores. Na ocasião, o governador também afirmou que havia desinformação sobre a lei, negando qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas.
Após a repercussão, no dia 2 de fevereiro, a DPU entrou com uma ação judicial contra o Estado do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Meta Platforms, Inc., responsável pelo Facebook e Instagram. A Defensoria alegou que cinco postagens do governador continham informações falsas e solicitou a retirada dos conteúdos, além da publicação de um vídeo com direito de resposta.
Na ocasião, a DPU apresentou documentos oficiais que comprovariam a intenção do governo em expandir o ensino remoto para comunidades indígenas, inclusive com declarações do secretário estadual de Educação do Pará. Para a Defensoria, as falas de Barbalho representavam um ataque à mobilização indígena e poderiam reforçar discursos de preconceito e xenofobia.
A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido em decisão liminar emitida no dia 26 de março. A sentença determinou que o vídeo com a versão dos indígenas fosse publicado em até cinco dias, com permanência mínima de dez dias no ar. Em caso de descumprimento, a multa diária seria de R$ 10 mil.
O governo estadual foi oficialmente notificado no dia 7 de abril, encerrando o prazo no dia 12 do mesmo mês. Segundo a DPU, entretanto, não houve qualquer publicação ou resposta por parte do governador ou da Procuradoria-Geral do Estado.
Diante disso, a Defensoria pediu que as redes sociais de Helder Barbalho fossem suspensas por descumprimento da ordem judicial. Até o momento, a Justiça Federal ainda não se pronunciou sobre o novo pedido.
Ao O Globo, o Governo do Pará informou que o caso está sendo tratado judicialmente e aguarda decisão.
*Com informações do O Globo
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