De acordo com uma denúncia encaminhada por moradores de Apuí ao Portal O Convergente, médicos contratados pela Prefeitura de Apuí, distante cerca de 1.095 km de Manaus, estariam, supostamente, atuando em áreas onde não possuem registro de especialidade com salários superfaturados, pagos com recursos públicos.
A contratação foi assinada pelo prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes, conhecido como Marquinhos da Macil, em janeiro de 2025. De acordo com o extrato publicado no Diário dos Municípios do Amazonas, a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, identificada pelo nº 001/2025.
Conforme a publicação, a gestão do prefeito contratou uma empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de serviços médicos, clínicos, plantonistas, especialistas e outros serviços de saúde. Ainda de acordo com o extrato do documento, os serviços foram contratados para atender a população do município.
Neste contrato, a gestão de Marquinhos Macil firmou o acordo com a empresa por pagamento mensal de R$ 416,2 mil, pelo período de três meses. Ou seja, após três meses de prestação de serviços – a contar do período de fevereiro até o dia 1º de abril -, a empresa deve receber dos cofres públicos o valor de R$ 1,2 milhão.
No documento do extrato, é afirmado que o valor dos serviços será pago com recursos federais.
O Convergente também teve acesso ao contrato firmado entre as partes. Os salários que teriam sido acordados entre a empresa e a Prefeitura de Apuí são variados de acordo com cada área de atuação. O menor valor, de acordo com o contrato, é de R$ 14,1 mil e o maior é de R$ 178 mil.
O que chama atenção entre o contrato e a publicação no Diário Oficial dos Municípios é o valor dos serviços. No contrato assinado pelas partes, o valor mensal firmado foi de R$ 558,2 mil mensal, sendo R$ 1,6 milhão no fim do período de três meses. Ambos os documentos – tanto o contrato, quanto a publicação do diário – foram assinados no dia 17 de janeiro de 2025.
Na dotação orçamentária, a Prefeitura de Apuí apontou o valor de R$ 87,4 mil em recursos federais, provenientes do projeto de Atenção Primária a Saúde. Além de outros R$ 450 mil de recursos federais do projeto de Atenção de Média e Alta Complex. Amb. Hospitalar.
A empresa contratada pela Prefeitura de Apuí foi a NOVA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.642.565/0001-35. De acordo com a Receita Federal, a empresa fica localizada em Manaus e tem como principal atividade econômica a atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Ainda segundo a Receita, a empresa tem como capital social o valor de R$ 800 mil e como sócios Daniel Novais Valença e José Vladimir Coelho Batista.
NOVA-SAUDEDe acordo com a denúncia, moradores já acionaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar o caso de possíveis irregularidades na contratação de serviços médicos pela Prefeitura de Apuí.
Entre os pontos listados que foram solicitados para o MPAM apurar é em relação à transparência do contrato, uma vez que, segundo a denúncia, indica possível direcionamento contratual ou superfaturamento.
Médicos sem especialidade
Conforme a denúncia recebida pelo O Convergente, médicos contratados através do acordo firmado entre a Prefeitura de Apuí e a empresa Nova Saúde não teriam registro de especialização para atuar em áreas como cirurgião, ginecologia e pediatria, além de receberem um salário ‘superfaturado’.
Segundo a denúncia, o médico Osmar Monteiro de Souza Filho atua no Hospital de Apuí como cirurgião e ginecologista obstetra, apesar de não possuir registro de qualificação para atuar em ambas as áreas.
A tabela de vínculo profissional do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) aponta que o médico tem atuado em Apuí como cirurgião geral e ginecologista/obstetra.
Em consulta ao Conselho Federal de Medicina (CRM), é possível constatar que a situação do médico está regular, no entanto, não há especialidade de atuação registrada.
Levando em consideração as informações do contrato firmado, para a vaga de cirurgião em Apuí, o salário mensal é de R$ 178 mil, e de ginecologista obstetra de R$ 40,1 mil. Em um mês, o médico teria recebido R$ 218 mil para trabalhar nas funções e, ao final do contrato de três meses, pode receber cerca de R$ 654 mil, segundo o cálculo feito pelo O Convergente.
Outra denúncia recebida pelo O Convergente foi de profissionais sem registro foi médica Rhayssa Gabriella Costa de Sousa, que também foi contratada pela Prefeitura de Apuí para atuar como pediatra.
Em consulta ao CRM, foi possível constatar que em abril de 2025, a profissional completa 1 ano de inscrição no CRM, apesar de ter concluído a graduação em 2016, conforme apontou o sistema do Conselho Federal de Medicina. A médica tem inscrições em três estados: Goiás – o qual foi cancelado, Tocantins – que foi transferido, e Rondônia – atual. Apesar disso, o CRM apontou que a médica não tem especialidade registrada.
A tabela de vínculo profissional do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) também aponta que a médica atua no Hospital de Apuí como pediatra. Com as informações do contrato firmado pela Prefeitura, o salário para a função é de R$ 40,1 mil mensal.
CNES - RHAYSSA (1)A fonte também revelou ao O Convergente a contratação de uma médica que, supostamente, teria uma ligação com o prefeito Marquinhos Macil. Conforme a denúncia, a médica Thalia Almeida de Moraes acumula duas funções no Hospital de Apuí, como médica clínica e como radiologista e diagnóstico por imagem, o que foi apontado pela tabela do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
CNES - THALIA (1)De acordo com a denúncia, a contratação da médica Thalia Almeida de Moraes poderia ser um possível favorecimento, uma vez que a mesma teria uma ligação com o prefeito Marquinhos Macil.
Em consulta ao CRM, também foi possível constatar que a profissional não tem especialidade registrada no sistema do Conselho. Levando em consideração as informações do contrato, o profissional de clínico geral tem o salário de R$ 66,1 mil, enquanto radiologia e diagnóstico por imagem R$ 34,4 mil. Segundo cálculo do O Convergente, por mês, a médica pode receber em torno de R$ 100 mil mensal da Prefeitura de Apuí.
O caso chegou a ser comentado na Câmara Municipal de Vereadores de Apuí pelo vereador Gevan Pires , que solicitou que os médicos apresentassem a especialização na Casa, para que fosse apurada a denúncia.
“Precisa-se de um esclarecimento, se de fato é isso, é dinheiro público. Tem que devolver à população, porque não é pouco. Se não é isso, esclareça à população, que está tudo certo e que o profissional vai continuar com trabalho que vai ser oferecido à população com respeito”, disse.
Outro lado
Com a gravidade da denúncia, O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Apuí – através do e-mail da secretária Rosângela Motter e da subsecretária Juliana Carvalho – para questionar sobre a suposta atuação de médicos sem registros no Hospital do Município.
A equipe de reportagem também contatou a Prefeitura de Apuí para questionar sobre o valor do salário mensal ofertado aos médicos. O Convergente também contatou com o prefeito Marquinhos Macil para questionar sobre o suposto favorecimento na contratação e sobre a denúncia. O prefeito retornou a equipe posteriormente, mas não respondeu aos questionamentos, apesar da equipe ter destacado que o espaço estava aberto para esclarecimentos.
Além disso, a equipe também contatou o Hospital de Apuí para um posicionamento referente à denúncia. O Convergente também entrou em contato com a empresa Nova Saúde Serviços Médicos para buscar informações de como foi feito o orçamento do contrato e como foi direcionado o valor do salário de cada profissional.
A equipe de reportagem entrou em contato com as médicas Thalia Almeida de Moraes – via WhatsApp – e Rhayssa Gabriella Costa de Sousa – via Instagram – para um posicionamento sobre a denúncia. O Convergente não localizou o contato ou as redes sociais do médico Osmar Monteiro de Souza Filho.
A médica Thalia Almeida de Moraes retornou o contato da equipe, solicitando informações na íntegra sobre a denúncia. No entanto, a profissional ainda não respondeu os questionamentos feitos pela equipe, bem como também não se posicionou a respeito da denúncia.
Em retorno à equipe, a médica Rhayssa Gabriella Costa de Sousa afirmou que tem especialização e atua na área há quase 10 anos. “Desconheço essa informação no município. Não é o meu caso, não posso responder por outros profissionais. Mas tenho especialização e já atuo na minha área há quase 10 anos. Tenho referências em vários estados”, alegou em primeiro contato.
“Eu estive esses dois meses que eu passei no Apuí em alguns atendimentos. […] Era um município muito carente de especialidades, muito carente de atendimento multidisciplinar. E durante esses dois meses que eu passei por lá, não existe essa questão de salários superfaturados. Eu não recebi nada mais, nada além do valor de plantão normal que Porto Velho e outras cidades pagam. Isso não existe. Não foi feita essa proposta para mim. Eu recebi normal”, comentou em contato posterior.
“Sou médica formada há quase 10 anos , pós graduada em pediatria em uma instituição regulamentada pelo MEC, com certificado, tenho especializações em urgência e emergência na área também, já atuo na pediatria há 8 anos, Tocantins, Goiás, e agora aqui [Apuí]. O CRM ou CFM não proíbe atuação do MÉDICO CLÍNICO GERAL em nenhuma área. Não existe infração jurídica nisso. Vou prestar minha prova de título já agora no final do ano para solicitar o RQE, mas só por segurança. Pós graduações não impedem o médico de atuar na área especializada”, pontuou.
Ressaltamos que o espaço está aberto para que todos os citados na reportagem possam se manifestar e prestar esclarecimentos referente às denúncias apontadas.
A equipe do O Convergente também entrou em contato com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitando uma apuração do órgão referente à denúncia de possível irregularidade na contratação de serviços médicos no município.
Os moradores que encaminharam a denúncia sobre a suspeita de contratação irregular pela Prefeitura de Apuí solicitaram sigilo. O sigilo da fonte é um direito previsto no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que assegura o direito de acesso à informação, que resguarda a identidade da fonte e permite que fatos de grande relevância sejam dados ao conhecimento público.
[Matéria atualizada às 09h02 de 03/04/2025 para acrescentar esclarecimento dos envolvidos]
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