Após uma série de inspeções feitas em escolas da rede municipal de Jutaí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo município em relação à adequação e melhoria da estrutura física dos estabelecimentos. As ações ocorreram entre os dias 10 e 14 de fevereiro.
As visitas, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Jutaí, tiveram como intuito averiguar a estrutura física, o corpo docente e as condições gerais de funcionamento das escolas. Durante a visita ao Centro Municipal de Ensino Infantil Bom Jesus, por exemplo, foram detectados problemas como estrutura precária e presença de professores contratados sem a realização de processo seletivo ou concurso público.
Já nas escolas Santa Tereza, Duque de Caxias e Tancredo Neves, bem como no Centro Municipal de Ensino Deusuíla de Paula Aguiar foram encontradas diversas irregularidades que demonstram a falta de uma infraestrutura adequada. O Centro Maternal Caminho da Luz e a Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, por sua vez, apresentaram necessidade de pintura, além de material didático e pedagógico insuficientes.
Segundo o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, que coordenou as inspeções, a atuação do Ministério Público tem por finalidade assegurar que o direito à educação, garantido pela Constituição, seja efetivamente concretizado em âmbito municipal. “A instauração do procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar, de forma contínua, as providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal, fiscalizando a efetiva correção das irregularidades identificadas e promovendo a melhoria das condições das escolas. O compromisso do Ministério Público é zelar pela oferta de um ensino digno, seguro e de qualidade para todas as crianças e adolescentes da cidade”, afirmou.
A Promotoria de Justiça de Jutaí requisitou que prefeitura e Secretaria Municipal de Educação forneçam, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre: as medidas já adotadas para a correção das irregularidades encontradas nas escolas mencionadas no relatório; o cronograma de ações planejadas para remediar as pendências estruturais e administrativas; e a existência de projetos, verbas alocadas ou parcerias que visem a melhoria da infraestrutura escolar, bem como outros documentos ou informações pertinentes.
