O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou, na última segunda-feira (17), que a solução para a Amazonas Energia pode levar à edição de uma nova Medida Provisória ou a um acordo judicial sobre a concessão da empresa de energia.
Em entrevista, Feitosa comentou as possibilidades que serão tratadas com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.
“O que está em imbróglio judicial não é adequado, não é o melhor dos caminhos. Temos que buscar superar essa discussão, seja na perspectiva de continuar o litígio, seja buscar uma solução legislativa, um acordo judicial sobre o tema, ou eventualmente uma nova Medida Provisória. Todas essas medidas terão sua factibilidade avaliada com a AGU”, comentou.
Segundo o secretário, a efetivação da transferência do controle societário da Amazonas Energia envolve flexibilizações regulatórias que serão cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Uma determinação judicial que a Aneel aprovou o plano para a Âmbar Energia assumir o controle da concessionária, com custos aos consumidores na ordem de R$ 14 bilhões. No entanto, o processo está judicializado e a efetivação da transferência de controle ainda não ocorreu.
“Hoje o Amazonas tem uma concessão que está sendo mantida por uma liminar judicial e isso traz riscos para o suprimento daquele Estado, uma dificuldade grande de políticas públicas, como o Luz Para Todos”, disse.
*Com informações do Estadão
