A Secretária Municipal de Saúde (Semsa) Shadia Fraxe, da Prefeitura de Manaus, tem o prazo de 180 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) um plano de implantação do sistema eletrônico de controle de frequência para toda a rede de servidores. O prazo foi publicado na edição de terça-feira, 26, do Diário Oficial da Corte.
O processo nº 16940/2021 tem como relator o conselheiro Luís Fabian Barbosa. A representação foi interposta pela Secretaria-geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, após denúncias de possíveis irregularidades acerca do sistema de ponto eletrônico implementado na Semsa.
O caso tramita desde 2021 e, de acordo com a denúncia, há a suspeita também de um possível pagamento indevido de auxílio combustível à servidor.
Por unanimidade, os conselheiros do TCE-AM, em sessão do Tribunal do Pleno, julgaram parcialmente procedente a representação e determinaram Shadia Fraxe para que apresente o plano para implementar o uso do ponto eletrônico.
A secretária
Antes cotada como possível pré-candidata a vice-prefeita de David Almeida (Avante) à Prefeitura de Manaus nas Eleições 2024, a médica Shádia Fraxe retornou em agosto deste ano ao cargo de secretária municipal de Saúde, após cerca de dois meses afastada.
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Na gestão da Semsa, Shadia foi alvo de ações em órgãos de controle e fiscalização. No TCE-AM, a Corte de Contas chegou a suspender uma licitação chefiada pela Semsa, em agosto deste ano, após acatar uma representação com pedido de medida cautelar para apuração de possíveis irregularidades acerca da contratação.
Veja também: MPF instaura inquérito civil contra Semsa por supostas irregularidades em processo seletivo
Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil contra a pasta da Prefeitura de Manaus para apurar supostas irregularidades no processo seletivo nº 001/2023, o qual selecionava para os cargos de vacinador e registrador.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Manaus e solicitou um posicionamento da pasta, da secretária e do Executivo municipal sobre a determinação do TCE-AM para instalação de ponto eletrônico.
A reportagem questionou o motivo pelo qual a Semsa não possui o sistema de ponto eletrônico na unidade e se a pasta pretende atender com o pedido do TCE-AM. Até a publicação, sem retorno.
Confira: 
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