O prefeito de Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus), José Augusto Barrozo Eufrásio, mais conhecido como Zezinho Eufrásio (UB), virou alvo de representação por suposta irregularidade em contrato milionário, no valor de R$ 1,95 milhão, que tem como objeto a manutenção preventiva de ar-condicionado, para atender o poder Executivo Municipal.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu a denúncia, com pedido de medida cautelar, apresentada por Nazaré Rocha, do MDB, eleita prefeita de Amaturá no último dia 6 de outubro, nas Eleições 2024.
Veja também: Ex-secretário Anoar Samad é condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 9,4 milhões aos cofres do Amazonas
De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades foram observadas no Pregão Presencial para registro de Preço n. 010/2024, com a publicação do edital que teria ocorrido em período eleitoral, antes do término do mandato do atual gestor, o que afrontaria a Lei n. 9.504/97, art. 73, inciso VI, alínea “b”, que trata do direito de igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Para Nazaré Rocha, não há “essencialidade na contratação, muito menos a urgência”. Na representação, a prefeita eleita pede, em sede cautelar, a suspensão do certame para apuração das supostas irregularidades e, e ainda, que sejam tomadas medidas fiscais e auditoriais sobre a contratação.
Ao aceitar a denúncia, o TCE-AM lembrou que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado para “se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário”.
Veja também: Prefeitura de Amaturá recebe representação do TCE-AM por possíveis irregularidades em licitação no município
“Considerando que a presente Representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade no âmbito do Poder Público, constata-se que o caso em comento se enquadra nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo normativo”, destacou a Corte de Contas.
O despacho foi publicado na edição dessa quarta-feira, 13, no Diário Eletrônico do TCE-AM, e assinado pela conselheira Yara Lins, presidente da Corte. A medida foi encaminhada para o relator do processo, o conselheiro Mário de Mello.
O contrato
O despacho de homologação do contrato, ou seja, a aprovação formal do processo licitatório, foi publicado na edição de 11 de outubro do Diário Oficial dos Municípios (DOM) do Amazonas, com assinatura do prefeito Zezinho Eufrásio.
O contrato voltado para manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado e destinado para atender o complexo administrativo da prefeitura, foi celebrado com a empresa Muller e Muller Comércio de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda..
Com CNPJ de nº 12.887.370/0002-52, a empresa tem como sede o município de São Paulo de Olivença e tem como atividade econômica principal “serviços de comunicação multimídia”.
Mais denúncia
Zezinho Eufrásio já foi alvo do TCE-AM em dezembro do ano passado. A Corte de Contas admitiu, na época, representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Prefeitura Municipal de Amaturá para a apuração de possíveis irregularidades acerca do extrato da Tomada de Preços N° 001/2023.
Tendo como relator Alípio Reis Firmo Filho, a representação se deu pela falta de documentos e informações no extrato da Tomada de Preços, que tinha como objeto a ampliação e reforma do prédio da sede da Prefeitura no valor de R$ 750.578,08.
O prefeito
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Amaturá, por meio do e-mail [email protected] disponível na rede social oficial no Facebook, e solicitou um posicionamento sobre denúncia feita pela prefeita eleita Nazaré Rocha.
A empresa
O Convergente também entrou em contato com a empresa Muller e Muller Comércio de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda e questionou se a empresa foi notificada quanto à representação.
Até a publicação, a reportagem não obteve retorno de ambas as partes. O Convergente reforça a abertura do espaço para devidos esclarecimentos e manifestações.
Veja o despacho na íntegra:
amatura tce
