O ex-gestor Raimundo Mendes Alves, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Pauini, no interior do Amazonas, foi multado em R$ 13,6 mil após o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM considerar irregulares as contas do exercício de 2021.
A decisão dos conselheiros do TCE foi tomada após análise do processo sobre as contas referentes ao período de 19 de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente, durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (10).
Entre as irregularidades, destacam-se a ausência de comunicação à Corte de Contas amazonense sobre as licitações e contratos da administração. Também foram identificados problemas com os balancetes mensais de 2021 do Fundo Municipal de Educação, que não foram enviados pelo sistema e-Contas, em desacordo com a legislação.
Em sua proposta de voto, o auditor-relator Alípio Firmo Filho recomendou à atual administração da Semed de Pauini que observe os prazos para o envio dos balancetes mensais e outros documentos exigidos nas prestações de contas, sob risco de reincidência. Além disso, sugeriu que sejam adotadas medidas para regularizar as informações contábeis no portal e-Contas.
O TCE concedeu um prazo de 30 dias para que Raimundo Alves pague a multa ou recorra da decisão do Tribunal Pleno.
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Da Redação/TCE-AM
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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