A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acusou a Amazonas Energia de litigância de má-fé, alegando que a empresa agiu de forma processualmente reprovável e violou deveres legais. A agência reguladora afirma que a distribuidora de energia apresentou quatro ações quase idênticas na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em um intervalo de minutos entre si. De acordo com a Aneel, essa estratégia configura uma tentativa de fazer com que o processo seja julgado por um juiz específico de preferência.
Os processos judiciais da Amazonas Energia envolvem uma liminar que visa garantir R$ 450 milhões à companhia caso a Aneel não regulamente a Medida Provisória (MP) 1.232 de 2024 antes de sua validade expirar em 12 de outubro. A MP é considerada crucial para a distribuidora, que, apesar de realizar um serviço ineficiente, recebe recursos governamentais desde 2018 para sustentar suas operações no Estado da região Norte.
Após a manifestação da Aneel, o juiz Ricardo Augusto de Sales determinou a redistribuição da ação da Amazonas Energia e solicitou uma investigação sobre falhas no sistema de distribuição de processos. “Diante dos argumentos e documentos apresentados, promova-se nova e livre distribuição dos autos, garantindo-se a observância do princípio constitucional do juiz natural”, disse o juiz.
Desde o período em que era uma subsidiária da Eletrobras, a Amazonas Energia já enfrentava uma operação deficitária. Quando a empresa foi adquirida pelo grupo Oliveira Energia em 2018, foi estabelecido que ela receberia cerca de R$ 2 bilhões do governo federal ao longo de quatro anos para manter os serviços e implementar uma gestão mais eficiente. No entanto, essa eficiência prometida não foi alcançada.
A ajuda do governo federal foi encerrada antes que o grupo conseguisse tornar a Amazonas Energia autossuficiente, levando-o a decidir vender a empresa. Reconhecendo a situação, o governo federal editou uma Medida Provisória que estende o benefício até que ocorra uma troca de controle, sujeita à avaliação da Aneel. O novo comprador da distribuidora terá direito ao benefício por 12 anos.
O grupo J&F fez uma proposta para comprar a Amazonas Energia, mas o Poder360 revelou que a área técnica da Aneel está propensa a rejeitar o plano dos irmãos Batista. Com a recusa iminente, a Amazonas Energia enfrenta a perspectiva de ficar sem comprador e tenta se apegar à Medida Provisória para garantir os recursos necessários.
Diante da estratégia da distribuidora em apresentar diversas ações sem petição inicial, documentos de habilitação, documentos comprobatórios e pagamento de custas – ou seja, ações vazias – e entrar com a documentação necessária só no processo que caísse com um juiz de preferência da empresa, a Aneel pede que a Amazonas Energia seja condenada a pagar uma multa de 10% do valor do processo, R$ 45 milhões.
Aneel acusou a concessionária de energia no Amazonas de apresentar várias ações sem petição inicial, documentos de habilitação, comprovantes ou pagamento de custas, ou seja, ações vazias. A distribuidora só forneceu a documentação necessária em processos que caíam nas mãos de um juiz de sua preferência. Em resposta, a Aneel solicita que a Amazonas Energia seja multada em 10% do valor do processo, totalizando R$ 45 milhões.
As ações da Amazonas Energia, conforme a reportagem, foram protocoladas em um intervalo de apenas 16 minutos, com a primeira sendo assinada às 16h59 e a última às 17h15. O Poder360 enviou um e-mail à Amazonas Energia às 13h18 de quinta-feira (22.ago.2024), solicitando uma posição sobre a acusação da Aneel.
O Convergente também procurou a Aneel e a Amazonas Energia e aguarda notas.
Confira a ação:
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Da Redação/Poder 360
Foto: Divulgação
Revisão: Letícia Barbosa
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