Serviços de apoio estrutural, organização e assessoria vão custar quase R$ 7 milhões para o orçamento do Estado do Acre. Esse valor foi investido e autorizado pelo governador Gladson Cameli (PP) no dia 15 de julho, após a autorização do Termo de Colaboração Nº 5/2024. O extrato foi publicado no Diário Oficial (DOE) do dia 15 de julho.
O pedido liberado por Cameli foi feito por Assurbanipal Barbary de Mesquita, titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), que fechou o contrato com o Instituto Mercosul Amazônia (IMA).
Assurbanipal Barbary justificou no documento que o objeto do Termo de Colaboração é estabelecer uma parceria entre o Estado do Acre, através da SEICT, e o IMA para a execução de atividades, implantação de apoio para estruturar, organizar e prestar assessoria à pasta.
O secretário afirma que os serviços têm “foco na promoção da tecnologia e inovação, no desenvolvimento local, no fortalecimento do terceiro setor e na inclusão produtiva na comunidade.”
O CNPJ da empresa Instituto Mercosul Amazônia (IMA) é 37.340.177/0001-47. Este CNPJ corresponde a uma matriz do tipo União, de porte “Demais”, localizada em Rio Branco – AC. A razão social, Instituto Mercosul Amazônia, foi fundada em 28/04/2020 e está com a situação cadastral ativa na Receita Federal. Sua principal atividade econômica é atividades associativas não especificadas anteriormente.
A IMA, conforme publicação, receberá, no contrato de 01 (um) ano, o valor global de R$ 6.839.760,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta reais), com vigência a partir do dia 15 deste mês e validade até 15 de julho de 2025.
Segundo Assurbanipal Barbary, o repasse do valor ao IMA advém do orçamento da SEICT deste ano.
É importante lembrar que um “termo de colaboração” é um instrumento jurídico que formaliza uma parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a realização de objetivos de interesse público e recíproco, que envolvem a transferência de recursos financeiros. A administração pública federal adota o termo de colaboração para executar projetos ou atividades parametrizadas por ela.
A reportagem procurou detalhes sobre o termo de colaboração no Portal da Transparência e não encontrou registro sobre o valor nem o CNPJ da IMA na aba de fornecedores.
O Convergente entrou em contato por e-mail com o gabinete do governador do Acre, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) e o Instituto Mercosul Amazônia (IMA), solicitando uma nota detalhada sobre se o pagamento do serviço será feito por empenho mensal.
Dentro do prazo estabelecido para o envio de respostas, as assessorias do governo, da SEICT e o IMA não enviaram nota de esclarecimento.
Após a publicação desta matéria, Paulo Freire, Diretor-Presidente do IMA, informou que o termo se refere ao apoio e assessoria da pasta do governo do Acre, e os pagamentos serão repassados a cada execução de projeto.
NOTA
O contrato não é de R$ 6.839.760,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta reais), na realidade ele é ATÉ esse valor, tendo em vista que serão pagos somente os valores a cada execução de projeto, ou seja, a cada execução de projeto receberemos após a execução e de acordo com o valor do projeto. Dessa forma, pode ser que nada seja executado ou que tudo seja executado, a depender da necessidade da secretaria.
Desde já gratos pela consideração e cordialidade, desejamos a vocês sucesso e felicidade.
Cordialmente,
Pedro Freire
Diretor-presidente – IMA
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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