Nessa quinta-feira (25), uma liminar expedida pela Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença prévia para reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho. A liminar foi assinada pela juíza Maria Elisa Andrade.
A juíza atendeu a um pedido feito pelo Observatório do Clima, que alegou que a licença concedida durante o governo Bolsonaro desconsiderou dados técnicos, análises científicas e estudos de impactos climáticos.
Em julho de 2022, a licença prévia foi emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na decisão da juíza, ela afirma que o Ibama desprezou “prognósticos catastróficos” de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia.
Além disso, a juíza ainda alegou que há uma “verdadeira inviabilidade ambiental da obra, até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja drasticamente fortalecido por diversos atores políticos”.
Caso a suspensão seja desrespeitada, o agente público responsável pela obra será multado em R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal. A decisão foi comunicada ao Ibama, ao DNIT e ao Ministério Público Federal.
Confira a decisão na íntegra:
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De acordo com o Observatório BR-319, formado por entidades da sociedade civil, a área que possuía a licença prévia atinge 13 municípios, 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas entre Amazonas e Rondônia.
Em nota, o Observatório do Clima afirmou que a decisão tem importância “gigantesca”. “A decisão da justiça federal demonstra que a política não pode se sobrepor à lei e à técnica. Não há governança na região capaz de controlar o desmatamento gerado pelo asfaltamento do trecho do meio da BR 319”, afirmou Nauê Bernardo, especialista da organização.
Através de nota, o DNIT destacou que foi notificado desta liminar da Justiça Federal do Amazonas. Além disso, o órgão também pontou que está analisando todas as providências a serem tomadas para então se manifestar sobre a decisão. “Esclarecemos que seguem em curso os estudos e projetos necessários para a continuidade da licença ambiental, seguindo todos os requisitos prévios para avançar no empreendimento, cumprindo as condicionantes e respeitando as premissas ambientais”, diz um trecho.
À CNN, o Ibama informou que não foi formalmente intimado da decisão e irá se manifestar oportunamente.
*Com informações da CNN
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