O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Podemos), autorizou mais um gasto com um contrato de mais de R$ 16 milhões para a realização de serviço asfáltico no município (distante 269 quilômetros de Manaus). A verba foi liberada pelo administrador dos recursos no dia 28 de junho, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 04 de julho.
No extrato do termo de contrato nº 070/2024, foi firmado entre a prefeitura e a empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Como justificativa para a obra, Mário Abrahim informa que o serviço é para a construção de pavimentação asfáltica em área rural do município. No entanto, as localidades não foram especificadas.
Cadastrada na Receita Federal com o CNPJ nº 35.346.917/0001-27, a Northpav tem pouco tempo no mercado, 4 anos. Localizada em Manaus, tem um capital social de R$ 6.500.000,00, sendo que, de acordo com a Receita, se cadastrou como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Esse contrato vai custar exatamente R$ 16.392.438,76 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). De acordo com a publicação, uma das especificações da dotação orçamentária é do Projeto/Atividade: 1.002 – Abertura, Pavimentação e Recuperação de Estradas Vicinais. A empresa vencedora do certame tem um prazo de 12 meses de contrato para a realização dos serviços.
Falta de Transparência
O Convergente apurou mais detalhes a respeito do contrato na página do Portal da Transparência de Itacoatiara. Ao termos acesso à aba de licitação, mesmo após preencher o número do contrato, ano, modalidade e objetivo do contrato, não foi encontrado nenhum registro do certame realizado pela prefeitura com a empresa Northpav.
A falta de informação a respeito do uso dos recursos públicos no Portal da Transparência viola a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). A legislação deixa claro que a transparência na divulgação das atividades contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.
Mais contrato com a Northpav
O que levanta estranheza é que, em tão pouco tempo, a mesma empresa foi escolhida em mais um contrato. Em maio deste ano, a firma do ramo de engenharia já havia ganhado uma licitação para a execução de um serviço da mesma natureza por R$ 14 milhões.
De acordo com a publicação de 7 de maio deste ano, a contratação da empresa ocorreu por Concorrência Pública, registrada no nº 003/2023. A publicação dessa quarta-feira foi um Despacho de Adjudicação e Homologação, confirmando assim a empresa vencedora do processo de licitação.
Direto de resposta
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e com a empresa Northpav solicitando detalhes do contrato. No entanto, a assessoria da prefeitura e o responsável pela empresa não enviaram nota de esclarecimentos.
Ilustração: Marcus Reis
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