O senador Omar Aziz (PSD) realizou uma reunião emergencial com o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. Ao liderar a bancada federal do Amazonas, o objetivo do encontro foi avançar no diálogo com o GT para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na nova legislação fiscal do país. A discussão centralizou-se na preservação dos benefícios fiscais e na continuidade das políticas públicas relacionadas à ZFM, essenciais para a economia do estado.
Há uma necessidade de ajustes específicos no texto da Reforma Tributária para proteger a Zona Franca de Manaus e, consequentemente, os fundos que dependem dos tributos pagos pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), como o fundo destinado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A reunião também discutiu a importância de viabilizar a arrecadação estadual para garantir recursos aos fundos de Turismo e Interiorização e às Micro e Pequenas Empresas.
Participaram da reunião os deputados Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (UB).
Entre os pontos principais, segundo o deputado Pauderney Avelino (UB), está uma emenda ao artigo 433 do projeto, que solicita a retirada do comitê gestor a responsabilidade de definir as alíquotas do crédito presumido do IBS para operações de produtos fora da ZFM.
“Nós precisamos, para garantir a competitividade desses produtos, levar o crédito para fora de Manaus também, o que é gerado pelo imposto que será cobrado lá no destino. Tem vários pontos, por exemplo, as competências que hoje nós temos, seja do Codam, seja do Conselho de Administração da Suframa de conceder os benefícios fiscais. Não dá para a gente ficar sujeito a uma decisão do TCU para definir qual é o tipo de produto ou qual é o benefício, qual é a alíquota que nós vamos ter para aquele produto”, disse o parlamentar, para quem há possibilidade de emplacar a mudança no texto final.
Thomaz Nogueira e Marcelo Pereira, técnicos da Zona Franca de Manaus envolvidos no processo do Grupo de Trabalho, destacaram que a bancada está discutindo diversas modificações para manter a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Um dos pontos principais em debate são os créditos presumidos nas operações de entrada e saída de produtos, incluindo insumos importados e aqueles provenientes de outras regiões fora do Amazonas, ressaltando a necessidade de ajustes no texto da Reforma.
Amom Mandel pontuou as necessidades da competitividade do Polo Industrial de Manaus e defendeu a readequação do texto da Reforma.
“Nós, enquanto bancada, reforçamos a importância de adequação do texto. Desde o ano passado, estamos buscando, incessantemente, a preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus. Aproveitamos essa reunião e levamos um texto que atende as necessidades da ZFM, mantendo o diferencial competitivo, assim como está garantido constitucionalmente,” esclareceu.
A bancada federal amazonense tem lutado para assegurar que a reforma não prejudique a ZFM, mesmo sem representantes oficiais no GT.
“Estive participando da reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária junto à Bancada do Amazonas. Seguimos firmes no propósito, em defesa dos interesses da nossa Amazônia,” defendeu o deputado federal Silas Câmara.
Ao fim do encontro, o senador do Amazonas ainda disse que o presidente Lula (PT) tem compromisso em não prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e alertou que qualquer problema na Câmara poderia impedir a aprovação da reforma no Senado. ‘Deixei muito claro que, caso haja algum problema na Câmara, no Senado isso não vai andar enquanto não resolverem o problema da Zona Franca’, afirmou Omar Aziz.
*Da Redação/Assessorias
Foto: Ariel Costa/Assessoria
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