32.3 C
Manaus
sexta-feira, julho 12, 2024

Justiça Federal recebe denúncia do MPF por extração ilegal de minerais no Amazonas

Esquema criminoso extraía e transportava piçarra de terra indígena no município de Boca do Acre

Por

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que acusa uma empresa e três pessoas por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade criminosa consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena localizada em Boca do Acre.

Segundo a ação penal do MPF, a empresa – cujos sócios também foram denunciados -, fazia a extração e o transporte ilegais do mineral pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.

Dessa atividade ilegal com os minerais, participava também um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática.

O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.

A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.

A ação penal foi ajuizada por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.

*Com informações do MPF

Leia mais: Alegando irregularidades, MPF quer anulação de acordo entre Ufam e empresa por projeto ambiental no AM

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -