Na sessão da última terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou que acatou o pedido de impeachment protocolado no dia 19 de junho, no Poder Executivo, contra o governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), por prática de crime de responsabilidade. O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.
Entre as acusações do documento estão irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. O acatamento da denúncia de impeachment possibilitará aos deputados, via Comissão Especial, a verificação e procedência das denúncias.
“Neste sentido, o ato do presidente da Assembleia no recebimento, é exclusivamente verificar a aptidão e procedibilidade da denúncia, cabendo a Comissão Especial proferir o juízo por meio de parecer”, ressaltou o parlamentar em documento.
A Assembleia Legislativa de Roraima publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3) o edital de convocação para apresentação dos nomes, em até 72h, dos parlamentares para criação da Comissão Especial para deliberar sobre a matéria. O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões.
Pedidos de impeachment
O primeiro pedido de impeachment contra Denarium foi feito em 2022, por suspeita de corrupção durante o período da pandemia de Covid-19. Em 2023, Denarium foi alvo de um novo pedido, em que foi acusado de crime de responsabilidade devido a comentários considerados preconceituosos contra os indígenas da Terra Indígena Yanomami em Roraima.
No período de dois meses, o governador de Roraima foi alvo de outros três novos pedidos de impeachment, que envolviam a crise enfrentada pelos indígenas Yanomami, questões relacionadas a processos licitatórios na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e contratos na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
A sexta denúncia contra Denarium foi feita ainda em 2023, onde acusava o governador de crime de responsabilidade ao nomear sua esposa como secretária de Estado.
*Com informações da ALERR
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