A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.
A indicação foi aprovada de forma unânime pelos 27 senadores da CCJ nessa quarta-feira (19). O ministro foi indicado para a corregedoria nacional pelo Pleno do STJ, em sessão realizada no dia 23 de abril. Após a nomeação pelo presidente Lula, Mauro Campbell Marques substituirá no cargo o ministro Luis Felipe Salomão, eleito na mesma sessão de 23 de abril para ser o próximo vice-presidente do STJ.
A sabatina foi acompanhada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo vice, Og Fernandes, e por vários outros ministros da Corte.
Também acompanharam a sessão a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; a vice-presidente da Corte, desembargadora Joana Meirelles; o corregedor de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões; o diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação do TJAM; o ouvidor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; e o juiz corregedor auxiliar da CGJ/AM, Julião Lemos Sobral Junior.
A participação de Campbell na sabatina da CCJ foi marcada por temas como o volume de processos em trâmite na Justiça, o controle disciplinar dos magistrados pelo CNJ e os limites de atuação do conselho.
Trajetória
A aprovação da indicação de Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor do CNJ coincide com seu aniversário de 16 anos como ministro do STJ. Quando chegou à marca dos 15 anos no tribunal, Campbell foi homenageado – ao lado dos ministros Luis Felipe Salomão e Og Fernandes – com o lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, com artigos assinados por 65 juristas.
Desde que tomou posse no STJ, em 17 de junho de 2008, Mauro Campbell integra a Segunda Turma e a Primeira Seção, colegiados especializados em direito público (ele também é membro da Corte Especial). Entre os mais de 221 mil processos que ele julgou como relator entre 2008 e 2024, há precedentes que tiveram grande impacto na Justiça de todo o Brasil, sobretudo casos julgados sob o rito dos recursos repetitivos.
Ao analisar, por exemplo, os Temas 566 a 571, interpretando a Lei de Execução Fiscal, estima-se que a Primeira Seção, sob relatoria do ministro Campbell, tenha dado solução a cerca de 24 milhões de processos em todo o país.
Amazonense, antes de se tornar ministro, Mauro Campbell foi membro do Ministério Público do estado. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça por três vezes – a última delas, até ser nomeado para o Tribunal da Cidadania. Também foi secretário de Segurança Pública do Amazonas entre 1993 e 1995 e, depois, comandou a pasta de Controle Interno do governo estadual (atual Controladoria-Geral), em 2004.
Campbell foi corregedor da Justiça Eleitoral e participou de reformas legislativas.
Paralelamente à trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022.
O ministro também teve participação importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado com o objetivo de elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a administração pública e melhorar a relação do poder público com as empresas e os cidadãos.
Três anos depois, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho da comissão e os debates posteriores no Congresso resultaram na publicação da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021).
Atualmente, Mauro Campbell Marques é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). À frente da instituição, ele foi um dos coordenadores científicos da I Jornada de Direito da Saúde, realizada recentemente, que terminou com a aprovação de 47 enunciados. Ainda na Enfam, o ministrou coordenou o primeiro Exame Nacional da Magistratura, no dia 14 de abril.
Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
*Com informações do TJAM
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