Por 20 votos a 16, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram, nesta segunda-feira (15), o requerimento de autoria da oposição que cobrava esclarecimentos do prefeito David Almeida (Avante) sobre os empréstimos realizados pela Prefeitura de Manaus. A rejeição ocorre após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspender a votação do PL que autorizou o empréstimo de R$ 580 milhões.
Conforme noticiou O Convergente, o PL deveria retornar ao plenário para passar por uma nova análise, após apontamentos do Ministério da Fazenda em alguns trechos da solicitação do empréstimo. Nesta segunda-feira, os parlamentares deveriam votar novamente no texto, no entanto, a votação foi suspensa e a retirada de pauta foi anunciada pela Mesa Diretora.
Durante a votação, entrou em pauta um requerimento que pede explicações do prefeito David Almeida sobre os empréstimos feitos pela sua gestão no período de 2021 a 2023, que somam R$ 1,1 bilhão.
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“Os argumentos se repetem nos três pedidos de empréstimo. Em 2021, a prefeitura alega que pretendia contrair o empréstimo para construir, por exemplo, um viaduto […], foi aprovado esse montante de R$ 470 milhões e até agora não vimos nem uma saca de cimento”, disse o vereador Rodrigo Guedes (PP).
O vereador William Alemão (Cidadania) ainda ressaltou que a gestão solicita os empréstimos, mas não informa sobre os gastos. “Requerimento muito parecido com esse já foram derrubados […]. Estamos mais uma vez, chegou essa alteração do pedido de empréstimo, mas ainda não houve esclarecimento do que foi feito com o dinheiro dos outros empréstimos”, pontuou.
Ao falar, o vereador Capitão Carpê (PL) também destacou o discurso sobre a transparência da gestão com os gastos da prefeitura. “Estamos apenas buscando informações, porque a prefeitura não informa, não diz com o que gastou e ataca os vereadores que não querem endividar ainda mais a cidade de Manaus”, disse.
Aberta a votação, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores de Manaus. Foram 20 votos contra o requerimento e apenas 16 a favor.
Decisão do TJAM
A suspensão da votação ocorreu após uma determinação do TJAM, durante o plantão do último sábado (13), após uma ação da oposição. Conforme apontou o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, caso o PL entrasse em votação nesta segunda-feira, poderia “ser aprovado com vícios em seu processo legislativo”.
“Neste cenário, em juízo de prelibação, dou razão ao Impetrante, eis que a matéria proposta, de fato, exige a necessidade de exame pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Economia e Orçamento”, concluiu.
O desembargador ainda estipulou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de não cumprimento da revisão processual do PL 69/2024 pela Mesa Diretora da Câmara.
Apesar da retirada de pauta, a base do prefeito não se manifestou sobre o assunto durante toda a sessão plenária, bem como durante a votação dos PLs.
Na última semana, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) responsabilizou os vereadores de oposição pela não tramitação do projeto. Em nota, o presidente da CMM Caio André (UB) repudiou os comentários e pontuou que a Câmara sempre esteve a disposição do Executivo, quando acionada.
Leia mais: Na CMM, vereadores deixam de debater sobre apagão em Manaus e dão destaque para futebol e BBB
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Por Camila Duarte
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