A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.
O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.
Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.
A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.
*Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Mais de R$ 1 milhão será gasto pelo Governo de Roraima, através da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), que tem como governador Antônio Denaraium (PP), na contratação de uma empresa para serviços de perfuração de poços. O acordo feito entre o estado e a empresa não possui detalhes se os poços vão servir para o enfrentamento da estiagem, uma vez que Roraima está em situação de emergência devido a seca dos rios.
O contrato foi publicado no Diário Oficial de Roraima na última semana, apesar de ter sido assinado em 5 de março. De acordo com o extrato nº 015/2024, a contratação é para a “a execução dos eventuais serviços de perfuração de poços tubulares em áreas sedimentadas e/ou áreas de rochas cristalinas, no município de Boa Vista e no interior do estado de Roraima”.
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