Amazonas Energia pode perder concessão por recomendação do Ministério de Minas e Energia

Após um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e Rio de Janeiro (GT CDAR), o Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu uma análise sobre a concessão de distribuição de energia do estado do Amazonas. Devido à falta de equilíbrio financeiro, considerado grave pelo Governo Federal, e às dívidas bilionárias acumuladas, a pasta sugere uma relicitação em relação à distribuição de energia do Amazonas.

A informação foi publicada pelo Ministério na quinta-feira (22), juntamente com o Processo nº 48330.000046/2023-18 protocolado no Gabinete do Ministério da pasta. O coletivo sugere substituir o concessionário, alinhando-se com a orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para revogação da concessão. Essa proposta advém da condição da empresa e figura como uma das medidas essenciais para preservar a viabilidade econômica e financeira da concessão.

Após um período de cinco anos no controle, o consórcio privado que comprou a distribuidora da Eletrobras conseguiu aprimorar a concessão (ELET3; ELET6), não apenas no aspecto econômico-financeiro e operacional.

Essa avaliação está presente em um relatório divulgado na quinta-feira (22), elaborado por um grupo que examinou a situação das distribuidoras de energia no país, enfrentando desequilíbrios devido a problemas estruturais em suas concessões. Além da Amazonas Energia, há também a Light (LIGT3) e a Enel Rio.

De acordo com as projeções apresentadas no documento, a empresa enfrentará prejuízos bilionários com o término de uma série de flexibilizações relacionadas a valores incluídos nas tarifas, destinados a custos operacionais, perdas não técnicas e reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Os cálculos de déficits chegam a R$ 1,98 bilhão em 2024, R$ 2,68 bilhões em 2025 e R$ 2,77 bilhões em 2026.

Em comparação, a Parcela B (receita de distribuição) da Amazonas Energia totaliza R$ 1,27 bilhão anualmente… em outras palavras, o déficit previsto para os próximos anos está completamente em desacordo com a potencial geração de caixa da concessão, conforme mencionado no documento.

Em 2018, a Eletrobras privatizou a Amazonas Energia em um leilão único liderado pelo grupo Oliveira Energia. Embora a distribuidora tenha sido adquirida por um valor simbólico de R$ 50 mil, a empresa teve que assumir dívidas significativas, totalizando R$ 8,9 bilhões.

Privatização

Cinco anos pós-privatização, governo e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmam que a Amazonas Energia não resolveu os desafios da concessão. Além do déficit financeiro, a operação é vista como complexa devido à sua posição em uma região de floresta e ao atendimento a comunidades remotas.

Nova concessão

O futuro responsável será selecionado devido à falta de razão para conceder mais flexibilizações ao atual detentor, que, mesmo usufruindo das atuais flexibilizações legais, não conseguiu restaurar a sustentabilidade da concessão. Este era o objetivo da licitação realizada com base na Resolução CPPI nº 20, de 8 de novembro de 2017, de acordo com o relatório.

Conforme estabelecido na Portaria, o relatório aborda a situação presente e sugere medidas para garantir a viabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas.

A Aneel sugeriu ao governo que cancele a concessão, já que a empresa atual não conseguiu finalizar um plano apropriado para a transferência do controle. O governo precisa preparar relatórios semelhantes para a Light e Enel Rio.

A redação do Convergente entrou em contato com a assessoria por meio de WhatsApp para verificar se a concessionária foi notificada pelo Ministério de Minas e Energia, mas até o fechamento da reportagem, não recebemos retorno.

Ilustração: Marcus Reis