Após denúncia de má gestão do FUNDEB, Mário Abrahim é alvo de representação por suposta irregularidade do piso nacional dos professores

Em mais um desdobramento do embate entre os professores e a Prefeitura de Itacoatiara, comandada pelo prefeito Mário Abrahim, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação imposta pelo Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Itacoatiara, que alega supostas irregularidades no pagamento do piso nacional para os servidores do município. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, no último dia 6 de fevereiro.

Segundo a publicação, no início de 2024, a Prefeitura de Itacoatiara realizou uma demissão em massa de cargos da Secretaria Municipal de Educação do município, o que indicaria uma suposta má gestão na contratação dos servidores.

O Sindicato ainda alega que, em 25 de janeiro de 2024, o município de Itacoatiara publicou um processo seletivo para contratar professores temporários. De acordo com a publicação do TCE-AM, foi ofertado o vencimento estipulado pela Lei do Piso Nacional, no entanto, os professores estatutários de carreira possuem uma remuneração inferior ao estipulado por lei.

Sendo assim, o Sindicato apontou indícios de irregularidades no cumprimento da lei pelo município de Itacoatiara, além de pedir a suspensão do edital de contratação nº 01/2024, até que a gestão de Mário Abrahim cumpra a adequação de salários dos professores.

Com as alegações apresentadas, o TCE-AM admitiu a representação, colocando mais uma vez o prefeito Mário Abrahim sob os holofotes da investigação com relação à educação de Itacoatiara.

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara, além da Secretaria de Educação do município, sobre a representação e aguarda retorno.

Má gestão do FUNDEB

Em janeiro de 2024, uma denúncia levou a Prefeitura de Itacoatiara a entrar na mira do Tribunal de Contas do Amazonas. O município está sendo investigado devido a uma possível irregularidade no não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos professores municipais no ano de 2023.

Segundo a denúncia, foi transferido o valor de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao município de Itacoatiara para o pagamento do FUNDEB; no entanto, a quantia não foi repassada aos servidores municipais. De acordo com a denúncia, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara não se pronunciaram publicamente sobre o motivo de não realizarem o pagamento do FUNDEB.

Além de apontar o não pagamento do FUNDEB pela Prefeitura de Itacoatiara, o denunciante ainda classificou a administração de Mário Abrahim como uma “má gestão” por não efetuar o pagamento do piso nacional de 2023 e da data-base dos professores.

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Por Camila Duarte

Ilustração: Marcus Reis