A Prefeitura de Japurá, município que fica distante, em linha reta da capital, cerca de 743.95 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano 0,522, comandada pelo prefeito Vanilso Monteiro da Silva, assinou o Pregão Presencial n° 038/2023, referente à contratação de empresa para aquisição de materiais de construção, elétrico e hidráulico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras do município pelo valor global de R$ 4.102.893,00 (quatro milhões, cento e dois mil, oitocentos e noventa e três reais).
O contrato foi firmado por meio de Registro de Preço, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 1 de dezembro de 2023.
A empresa é a NORTECOM LTDA e é cadastrada no CNPJ n.º32.817.002/0001-64. Essa está localizada na Avenida Arquiteto José Henriques Bento Rodrigues, bairro Colônia Terra Nova, em Manaus/AM. O site da Receita Federal informa que o representante legal da empresa é José Wilson Viana Junior e que a empresa possui capital social de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Contrato milionário
Sem transparência
Em breve consulta ao portal da transparência dos municípios do Amazonas, no dia 8/12/23, foi possível constatar que o município de Japurá não possui nenhum registro dos pregões presenciais fechados neste ano.
Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Estado de emergência
Vale lembrar que, neste ano, o estado e o próprio município já decretaram estado de emergência devido à estiagem histórica que vem assolando a região. A Defesa Civil do Estado foi a responsável pela organização e divulgação dos dados.
O estado do Amazonas enfrentou, neste ano, a pior seca já registrada na história, problema esse que isolou comunidades rurais, fechou escolas, provocou deslizamentos de terra, morte de animais e o esvaziamento de rios.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Japurá quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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