A Prefeitura de Manacapuru tem a imagem envolvida em mais uma polêmica. Desta vez, a gestão de Beto D’Ângelo está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades no Portal da Transparência. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com a publicação, o órgão constatou possíveis irregularidades e notificou o prefeito de Manacapuru para que fossem prestados esclarecimentos a respeito. No entanto, D’Ângelo não apresentou defesa, conforme consta no documento.
A publicação ainda enfatizou que a não atualização do Portal da Transparência, onde a população pode acompanhar as despesas e as movimentações da administração pública, pode resultar na aplicação de multa.
Com isso, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Manacapuru adote providências para atualizar o sistema, como a divulgação integral e contínua das informações no Portal da Transparência.
O TCE-AM ainda determinou o monitoramento das publicações sobre contratos administrativos pela Unidade Técnica Especializada, que deve acompanhar se o prefeito cumpriu as recomendações apontadas pelo órgão.
O Convergente fez uma pesquisa jornalística dentro do Portal da Transparência de Manacapuru, e os destaques do sistema são gráficos, deixando de lado documentos, que podem ser encontrados na página, mas em outras abas.
Sobre a desatualização do Portal da Transparência, na aba de contratos firmados pela prefeitura, por exemplo, o último contrato publicado foi em junho de 2023, mesmo a equipe pesquisando desde janeiro a novembro deste ano.
Quando a equipe do O Convergente tentou buscar informações sobre as licitações, não foi possível acessar a página e um código informando um erro apareceu na tela. Quando acessado novamente, as informações apareceram, no entanto, a última atualização é de 2 de junho de 2023.
A aba de despesas da Prefeitura de Manacapuru parece estar atualizada, no entanto ainda é muito confusa para o acesso público, com documentos desorganizados, em meses aleatórios.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o prefeito de Manacapuru, que informou que reconhece a recomendação feita pelo TCE-AM, mas que não foi informado sobre a falta de informações no Portal da Transparência.
“Reconheço essa recomendação, mas ainda não fui informado se realmente há. O que eu recordo é que lá atrás, em 2017/2018, tínhamos um problema com o portal, mas já foi superado”, disse.
O prefeito Beto D’Ângelo também encaminhou um link de acesso ao Portal da Transparência, onde destacou que o mesmo está atualizado. A equipe de reportagem fez uma busca pelo link enviado pelo prefeito e constatou que, nesta página, há informações atualizadas, sendo a última de 16 de novembro de 2023.
Outras polêmicas
O documento ainda informou que “os autos deverão ser encaminhados à instrução processual, com a necessária observância do contraditório e da ampla defesa, nada impedindo que, ao final, por ocasião da análise meritória do feito, o Gestor responsável seja eventualmente acionado, nos termos do art. 25, §2°, da Lei n° 8.666/93”.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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