Após alegar perseguição devido a denúncias, Ari Moutinho recorre à Justiça e é reintegrado ao TCE-AM

Após ser afastado da Corte de Contas, o conselheiro Ari Moutinho foi reintegrado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) depois de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Moutinho havia sido afastado após uma série de denúncias contra ele por violência de gênero.

Com a decisão, o corregedor-substituto Júlio Pinheiro tem o prazo de 24 horas para anular o afastamento de Moutinho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O parecer foi assinado pela relatora Oniza Abreu Gerth.

O afastamento de Ari Moutinho ocorreu devido às palavras depreciativas, que feriram a honra da conselheira Yara Lins, violando, com isso, o Código de Ética do Tribunal, notadamente o Art. 23, caput e parágrafo único e o art. 37 do mesmo diploma legal.

No dia 6 de outubro, a presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Lins, havia realizado uma denúncia contra Ari Moutinho, anunciando que foi “covardemente agredida dentro do plenário antes da eleição para me desestabilizar quando estava no plenário, eu, o conselheiro Fabian, o conselheiro Ari e vários assessores. Eu fui cumprimentar o conselheiro Ari e disse ‘bom dia’, e ele disse ‘bom dia nada, safada, puta, vadia’ e me ameaçou dizendo ‘eu vou te f**’”.

Vale lembrar que, após a decisão de afastamento, o conselheiro afirmou que acionaria os meios legais para rever a resolução. Ele ainda classificou isso como “uma campanha de ódio e perseguição” contra ele.

“Recebo com irresignação a notícia de decisão de afastamento de minhas atividades. Ressalto que a decisão do meu afastamento é desconexa e descompassada com nosso Ordenamento Jurídico”, escreveu em uma nota de esclarecimento.

Além disso, logo após os episódios de denúncias contra ele, o TCE-AM deu o prazo de cinco dias para que Ari Moutinho apresentasse uma defesa. No entanto, durante esse período, ele apresentou uma licença médica e foi afastado da Corte.

Confira a decisão na íntegra:

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

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