Após solicitar empréstimo milionário, Denarium deve exonerar servidores para conter gastos

Dias após solicitar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o governador cassado Antonio Denarium (Progressistas) exonere servidores comissionados para reduzir a folha salarial ainda neste quadrimestre. A informação foi compartilhada no Diário Eletrônico do órgão.

De acordo com o órgão, o Governo de Roraima excedeu o limite máximo de 49% de despesa total com folha de servidores, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta semana, o governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), fez uma solicitação em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Ele pede que os deputados autorizem um empréstimo de R$ 805.780.756.

Como noticiou O Convergente, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, a arrecadação do Estado em ICMS, IPVA e ITCD está em déficit, de janeiro a agosto de 2023. Além disso, o Estado possui uma dívida de mais de R$ 15 milhões por mês devido a empréstimos e precatórios feitos pelo governo.

Na recomendação, os promotores de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão, apontaram que no segundo quadrimestre de 2023, o Governo de Roraima atingiu a marca de 51,61% em despesas com pessoal em relação ao valor total do Orçamento, o que é proibido. No primeiro quadrimestre de 2023, o Estado já havia alcançado o patamar de 47,39%, acima do limite prudencial de 46,55%.

De acordo com o Ministério Público, o aumento da despesa com pessoal, quando está acima do limite prudencial, “demonstra claro desequilíbrio entre as receitas e despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos”.

Com isso, Denarium tem até 10 dias para informar as autoridades sobre quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. Caso a rejeite, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra o governador.

O promotor de Justiça Luiz Antônio ainda abriu uma investigação, por meio de procedimento preparatório, para apurar possível descumprimento dos limites de despesas com pessoal.

Em nota, o Governo de Roraima ressaltou que respeita todos os posicionamentos de órgãos controladores, e informou que vai analisar as recomendações e, logo após, se posicionar sobre o assunto.