O Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília, determinou o retorno de Simão Peixoto ao cargo de prefeito do município de Borba. A decisão se deu em uma votação de 5 x 3.
Peixoto (Republicanos) havia sido afastado do cargo pela câmara municipal após ter sido preso em operação do Gaeco/Ministério Público.
Atualmente, o prefeito estava afastado, devido a uma série de denúncias que resultaram na abertura de um processo legislativo e cassação, principalmente, pela quebra de decoro.
A votação
No tribunal, votaram a favor do retorno do prefeito os desembargadores Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso, Leão Alves, Marcos Bastos e o juiz federal substituto Clodomir Sebastião Reis.
Entre os votos contrários, estavam o desembargador Wilson de Souza e os juizes federais Marlon Reis e Saulo Casali.
Neste julgamento, o pleno acolheu outro recurso da defesa do prefeito para reverter a decisão do TJ-AM que o tinha afastado do cargo. As investigações devem continuar ainda. Simão voltará ao cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada, o que ocorrerá ainda esta semana, e o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo.
Investigações se mantêm
Além do prefeito, foram presos, em maio, a primeira-dama Aldine Mirella de Souza, a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis (40), as sobrinhas dele Keliany de Assis Lima (19) e Kaline de Assis Lima (21), o enteado Adan de Freitas da Silva (20), os sócios do Mercadinho Du Primo, Edival das Graças Guedes (63) e Ione Azevedo Guedes (45), a prestadora de serviços da prefeitura Maria Suely da Silva Mendonça (52), a secretária de finanças Michele de Sá Dias (45) e o pregoeiro Kleber Reis Mattos (57).
Eles são investigados por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia do Gaeco, há indícios de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios de pelo menos 13 contratos da prefeitura de Borba, além da ocultação de bens.
Relembre o caso
A mulher do prefeito, a primeira-dama Aldine Mirella, também se entregou. Os dois, que eram considerados foragidos, se apresentaram na Delegacia de Repressão de Combate ao Crime Organizado (DRCO), localizada em Manaus.
Por volta das 13h30 desta segunda, Simão Peixoto foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Manaus, para passar por exame de corpo de delito, procedimento comum às pessoas que são presas. À tarde, o prefeito deve passar por audiência de custódia.
Na terça-feira, 23 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas, deflagrou a “Operação Garrote”, após uma investigação apontar indícios da criação de uma organização criminosa, chefiada pelo prefeito de Borba.
A operação buscava cumprir 11 mandados de prisão incluindo do prefeito de Borba e da primeira-dama e outros 84 mandados de busca e apreensão.
O MP afirmou que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município.
O documento aponta, ainda, que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do chefe do Executivo Municipal, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.
Em nota, o MPAM informou que busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos funcionários investigados de suas funções.
Em março deste ano, o prefeito Simão Peixoto foi preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato, difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos.
Seis dias após a prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao prefeito.
Leia mais: Em Borba, vereadores rejeitam cassação do prefeito Simão Peixoto
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Da Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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