Diante de uma crise que levou ao cancelamento de emissão de passagens de pacotes promocionais, a empresa 123 Milhas pode passar por um inquérito administrativo, de acordo com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Na semana passada, a empresa informou o cancelamento de pacotes promocionais entre setembro e dezembro de 2023. Como solução para reparar os danos dos clientes, a 123 Milhas ofereceu vouchers para ressarcir o valor gasto pelos consumidores na compra de passagens aéreas pelo site da empresa.
Em entrevista à GloboNews, o secretário informou que a 123 Milhas será notificada para prestar esclarecimentos e, até o fim desta segunda-feira (21), deve ser enviada a notificação.
“A 123 Milhas será notificada, essa notificação está sendo confeccionada em breve. Até o dia de hoje, nós vamos enviar. Estamos pedindo esclarecimentos, mas, desde já, posso adiantar que quem deu causa à rescisão desse contrato não foi os consumidores, foi a empresa. Isso é uma rescisão lateral de contrato”, disse.
O secretário ainda ressaltou que a argumentação dada pela empresa para o cancelamento dos pacotes não é válida. Em comunicado, a 123 Milhas afirmou que a anulação das passagens ocorre “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”.
“Essa argumentação de que são vicissitudes do mercado, isso não pode, isso não serve de argumentação válida, porque o risco do negócio tem que ser arcado pela empresa, não pelos consumidores, que são a parte vulnerável”, explicou.
Damous ainda destacou que oferecer vouchers aos clientes como única forma de ressarcimento é ilegal. Caso a empresa não chegue a um acordo, será instaurado um inquérito administrativo que pode chegar a multa e proibição de vendas de novos pacotes.
“Impor vouchers como ressarcimento e como única forma de ressarcimento, para nosso ponto de vista, é ilegal. Por esse sentido, estamos notificando e, se não chegarmos a um entendimento, a empresa vai ser sancionada. Vamos instaurar um inquérito administrativo e ela pode chegar a ser multada e proibida de comercializar novos pacotes”, afirmou.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
