Caso Simão Peixoto tem nova movimentação: o TJAM, por determinação judicial do STJ, nesta segunda (10), tem 24 horas para encaminhar processo Investigatório Criminal n.º 4003029- 02.2003.8.04.0000 para investigação. Desde o dia 29 de maio, o político está preso.
A “Operação Garrote”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga a criação da organização. Segundo o MP, Peixoto supostamente teria cometido fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura de Borba.
No dia 27 de junho de 2023, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas por unanimidade de votos, em questão de ordem, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual Amazonense e, por conseguinte, determinou o envio do álbum processual e seus apensos, dependentes e conexos, à Justiça Federal. Na ocasião, determinou que “os pronunciamentos judiciais exarados no âmbito da Justiça Estadual Amazonense devem, salvo melhor análise do juízo competente, permanecerem íntegros”.
Relembre o caso
A Câmara dos Deputados realizou uma sessão extraordinária sobre a quebra de decoro em ação popular contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), no dia 19 de junho.
Nota da Advogada de Defesa
O Portal O Convergente entrou em contato com a doutora advogada Gina Moraes que informou o seguinte: “Foi necessário a defesa do prefeito buscar o STJ uma decisão para obrigar o que era óbvio por lei, a questão que era óbvia e ele talvez intencionalmente retardasse o envio do processo, se você verificar, na própria decisão do ministro, ele diz que é uma demora injustificada”.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Ilustração: Marcus Reis
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