A Prefeitura de Benjamin Constant, comandada pelo prefeito David Nunes Bemerguy (MDB), assinou o Termo de Contrato n. º 043/2023, referente à contratação de Empresa Especializada em pavimentação para prestação de serviços na sede do município, pelo valor global de R$ 9.518,711.20 (nove milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e onze reais e vinte centavos). O Extrato desse contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no dia 23 de junho de 2023.
A empresa contratada é a E B BRAULIO CONSTRUCOES LTDA. Ela está cadastrada no CNPJ n.º 17.697.124/0001-70 e tem por nome fantasia “CONSTRUTORA SABIA”. Além disso, está localizada na Rua Professor Evangelista Brow, bairro Santo Antônio, em Manaus.
O site da Receita Federal informa que o representante legal da empresa é ELDILEY BINDA BRAULIO. A empresa é classificada como de Porte Demais e possui capital social de R$1,850,000.00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).
Sem detalhamentos
Em consulta realizada ao Portal da Transparência de Benjamin Constant no dia 29/06/2023, foi verificado que as informações se encontram desatualizadas, conforme a imagem abaixo:
Em vista disso, o Acesso à informação, o qual dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, fica prejudicado. Tal lei:
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Tentativa de Contato
Em busca de maiores detalhamentos sobre o trabalho de pavimentação para o município, a equipe do Portal O Convergente entrou em contato tanto com a prefeitura de Benjamin Constant quanto com a empresa contratada E B BRAULIO CONSTRUCOES LTDA por meio de e-mail e contato disponibilizados pelas instituições. No entanto, até o fechamento desta matéria, ambas as partes ainda não se pronunciaram. Reforçamos que estamos abertos aos devidos esclarecimentos.
Reportagem em maio de 2023
A equipe do Portal O Convergente publicou uma matéria no dia 10 de maio de 2023 sobre o Materiais de expediente vão custar mais de R$ 2 milhões aos cofres de Benjamin Constant. Desde esse momento, o portal de transparência já estava com dados desatualizados.
Por Tatiana Nascimento
Revisora Vanessa Souza
Ilustração :
