A Prefeitura de Carauari, município em que fica distante, em linha reta, da capital 789 km, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,549, comandada por Bruno Ramalho (MDB), homologou através de Registro de Preço nº 020/2023 a contratação de uma empresa para aquisição de kit escolar sem maiores detalhamentos sobre os itens que irão compor, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município pelo valor global de R$975.841,00 (novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais).
O contrato foi firmado por meio de Pregão Presencial, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 10 de maio de 2023.
A empresa contratada é a H A de Aguiar Ltda, cujo nome fantasia é “Bom Gosto”, localizada na Rua Sabato Magaldi, bairro Santo Antônio, em Manaus-AM. A empresa está cadastrada no CNPJ nº 07.039.988/0001-41.
O site da Receita Federal informa que o representante legal é Humberto de Abrahão Aguiar, e que a mesma é classificada como de Pequeno Porte (EPP), já a descrição do capital social é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Moradores denunciam ruas precárias
Em fotos enviadas ao Portal O Convergente, é possível verificar as condições precárias das ruas ao redor das escolas, algumas apresentam situações de esgotos a céu aberto e a falta de um asfaltamento de qualidade.
“Estamos cansados de ter que conviver com esse descaso. Não podemos continuar a ignorar os problemas do nosso município”, disse Maria Silva, uma residente local.
“A situação é particularmente preocupante durante o período de chuvas. Nossos filhos são obrigados a colocar sacolas de plástico nos pés para chegar à escola, prejudicando a educação deles que já não é das melhores. É muito triste ver nossos filhos indo para a escola assim. É um desrespeito com a educação e com o futuro deles”, comenta João Carlos, pai de dois estudantes.
Falta de detalhamentos
A licitação não informa o tempo de vigência do contrato e nem os detalhamentos dos itens apresentados para o fechamento da compra. Embora tenha um portal de transparência ‘atualizado’, não constam maiores informações sobre o certame.
Como é possível observar, numa visão geral, essas questões, que podem indicar a falta de transparência, impedem o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Ainda de forma ampla, é possível inferir que a sociedade está sendo privada em partes de algo importante para o seu desenvolvimento, pois tudo que liga a mesma, seja dinheiro, infraestrutura, dentre outros, deveria ser comunicado, não apenas aos grupos “X” ou “Y”, mas sim, a toda a comunidade.
Além disso, destoa da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Carauari quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas aos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve o retorno de ambas as partes.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Fotos: Moradores
Ilustração: Marcus Reis
