A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a extinção de um processo apresentado contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União), do Movimento Brasil Livre (MBL). O parlamentar questionava uma live apresentada por ela na véspera do Dia da Mulher e transmitida pela TV estatal, Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na ocasião da live, Janja participou da atração como uma âncora, da qual também participaram a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a atriz e apresentadora Luana Xavier. O programa foi veiculado nos canais da TV Brasil Gov, marca que substituiu a antiga TV Nacional do Brasil (NBR) e é destinada à divulgação de ações e políticas públicas do Executivo.
Sobre a ação
Ao acionar a Justiça Federal, o vereador Rubinho Nunes afirmou que a primeira-dama teria usado a estrutura da TV Brasil, que é um canal público, para enaltecer as “supostas bondades” de seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em afronta aos princípios da administração pública.
O juiz federal Djalma Moreira Gomes considerou, porém, que o parlamentar não apresentou o tipo de ação adequada ao caso e que, por isso, a solicitação não reuniu “condições para ter seu mérito enfrentado”. Em outras palavras, o magistrado não chegou a analisar, concretamente, a legalidade da live transmitida por Janja.
“Tenho que os fatos apontados pelo autor como ofensivos à moralidade administrativa e à impessoalidade estão inseridos no âmbito da ação civil pública”, afirmou o juiz federal, em decisão desta sexta-feira, 19/5.
“A presente ação popular, na verdade, assume feições de uma ação civil pública, de modo que o autor não detém legitimidade para tanto”, disse ainda.
Leia mais: Bolsonaro fala em ajudar o governo Lula, embora não simpatize
—
Da Redação com informações da F. de S. Paulo
Foto: Ricardo Stuckert
