O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu instaurar um Inquérito Civil, na última quarta-feira, 10 de maio, para apurar suposta prática abusiva de vendas de produtos impróprios para o consumo em uma rede de supermercados de Manaus. As investigações serão comandadas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, do órgão ministerial.
O pedido de instauração do inquérito foi feito pela promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, e divulgado no Diário Oficial do órgão. A promotora determina ainda que a rede de supermercados adote providências no que diz respeito à legislação do direito do consumidor.
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são considerados como impróprios os produtos que: “os prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam”.
“Apurar a suposta prática abusiva ou ao defeito na prestação do serviço consistente na colocação à venda de produtos impróprios ao consumo pelo Supermercado DB LTDA, e adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis à luz da legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor!”, diz trecho do documento.
O Portal O Convergente acionou a assessoria de comunicação da empresa para buscar mais informações sobre o inquérito instaurado pelo MP, que informou que a rede de supermercados se posicionará juridicamente sobre o IC. “O DB vai tratar da questão apenas juridicamente e não vai se posicionar.”
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
