O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato Nº 162.2020.000046, para apurar uma denúncia da inexistência da rede de abastecimento de água feita por meio da Companhia Humaitaense de Água e de Saneamento Básico (COHASB), no bairro São Domingos, em Humaitá. Além disso, a denúncia também pontua que há deficiência para o escoamento de águas pluviais nesta comunidade.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MP, dessa quarta-feira, 12/4, e, além da COHASB, a Prefeitura de Humaitá, comandada pelo prefeito Dedei Lobo (PSC) também terá que esclarecer sobre os fatos que levaram a denúncia, bem como os serviços que serão feitos para sanar o problema.
A denúncia partiu de uma moradora do bairro, que afirma que as idas até a Companhia de Água são constantes, nada é resolvido para levar água encanada até a sua moradia, bem como à de outros vizinhos e que se os mesmos quiserem usufruir teriam que custear os dutos e equipamentos para esta finalidade.
“Segundo a noticiante, os moradores compareceram perante a agência da COHASB para requerer a disponibilização do serviço público de fornecimento de água encanada, mas receberam a informação de que, caso quisessem, deveriam custear com recursos próprios a instalação dos dutos e equipamentos para que tivessem acesso a esse serviço público”, diz trecho do documento de instauração do inquérito pelo MP.
Conforme o MP, após a denúncia a Prefeitura de Humaitá se posicionou e disse que está com um planejamento em andamento. No entanto, o MP pediu novamente explicações aos dois órgãos do município de Humaitá.
“Em resposta, a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, por meio do Ofício n. 25/2021-GAB.PREF, informou: […] após consulta ao setor responsável temos a informar que estão em andamento planejamento para execução em diversos pontos na cidade obras de escoamento de águas pluviais, que devem ser realizado com conjuntos com o projeto de restauração e pavimentação das vias urbanas de Humaitá. Destacamos que está em fase de licitação para Registro de Preços de artefatos de concreto (meio-fio, tubos, manilhas), sendo os serviços realizados pela SEMINF consistem em abertura de valas para escoamento das águas pluviais, para resolver paliativamente”, diz trecho do despacho.
Tanto a COHASB quanto a Prefeitura de Humaitá terão o prazo de 10 dias para dar detalhes sobre “a realização de obras públicas para a adequação do escoamento das águas pluviais e disponibilização do serviço de fornecimento de água potável na Rua Tucumã, no Bairro São Domingos Sávio, em Humaitá/AM, bem como para que informe se, no local indicado nas imagens, tem-se um loteamento regular/irregular do solo urbano”.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
