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terça-feira, maio 28, 2024

Em caráter de urgência, deputados se “apressam” para homenagear Michelle Bolsonaro

O suposto requerimento teria surgido do gabinete da deputada Débora Menezes e assinado no dia 8 de março de 2023

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Segundo post publicado nesta quarta-feira (15), na plataforma do Twitter, pelo Jornalista Mario Adolfo, deputados estaduais teriam assinado um suposto requerimento para que o projeto de título de Cidadã Amazonense para Michelle Bolsonaro tramitasse com “URGÊNCIA” na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O suposto requerimento teria surgido do gabinete da deputada Débora Menezes e assinado no dia 8 de março de 2023.

“Lista de assinatura ao requerimento de Regime de Urgência ao Projeto de Lei n°181/2023, que concede o Título de Cidadã Amazonense à Sra. Michelle Bolsonaro Firmo Reinado Bolsonaro, conforme Resolução Legislativa n° 469/10 – Regimento interno”, conforme publicação

Segundo as informações, supostamente teriam assinado o requerimento os parlamentares: Abdala Fraxe (Avante), Adjuto Afonso (U.B), Dan Câmara (PSC), Rozenha (PMB), Francisco Gomes (PSC), George Lins (U.B), João Luiz (PRB), Péricles Nascimento (PL), Roberto Cidade (U.B) e Wanderley Monteiro (Avante).

Segundo o Regime Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas no capítulo III em “Tramitação Em Regime De Urgência” Seção II, art. 130 é admitido nas seguintes hipóteses o regime de urgência:

I – Defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais;

II – Providência para atender a calamidade pública;

III – prorrogação de prazos legais a se findarem ou adoção ou alteração de lei periódica;

IV – Suspensão das imunidades parlamentares;

V – Transferência temporária da sede do governo;

VI – Intervenção nos Municípios ou modificação das condições de intervenção em vigor;

VII – Autorização para o Deputado se ausentar por período superior a trinta dias;

VIII – Autorização para o Governador ou o Vice-Governador se ausentarem do Estado ou País, quando o afastamento exceder a quinze dias;

IX – Iniciativa do Governador, com solicitação de urgência;

X – Vetos do Governador; e

XI – Por deliberação do Plenário.

A deputada estadual Débora Menezes (PL), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o conteúdo da proposta trata-se da concessão do título de cidadã amazonense à ex-primeira dama da República, Michelle Bolsonaro. Débora justifica que Michelle percorreu o país, “levando o clamor do movimento ‘Mulheres pelo Brasil’, que reuniu autoridades e cidadãs amazonenses no Amazonas.

O Projeto de Lei Ordinária 182/2023, concede a emenda: ‘Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil.’

O PL está na Diretoria de Apoio Legislativo – DAL, com o status de proposição autuada e cumprindo prazo de pauta. O fim do prazo para a aprovação é até o dia 14 de março. Cumprindo prazo regimental de três sessões em pauta ordinária para recebimento de emendas a partir de 08/03/23.

Por: Kalinka Vallença

Foto: Divulgação

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