O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) denunciou em suas redes sociais, nessa quarta-feira, 8/2, que o secretário especial para a reforma tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bernard Appy, deu declarações que comprometem a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como das demais empresas situadas em polos industriais no país.
Na ocasião, o secretário falou sobre a possibilidade de extinção dos incentivos fiscais a estas empresas, com a criação de um novo imposto, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Appy também é o mento da proposta de Emenda à Constituição (PEC) N.º 045/2019, que prevê a unificação dos impostos municipais, estaduais e federais, o que pode acabar com o modelo econômico da ZFM.
A declaração de Appy foi dada em um evento promovido pelo RenovaBR, nessa quarta-feira, onde o secretário compareceu representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para Mandel as declarações do secretário especial foram esclarecedoras quanto acabar com os benefícios fiscais do modelo econômico,-que traz desenvolvimento para o Amazonas com a geração de emprego e renda-, quando disse que o interesse do governo é acabar com benefícios do tipo no Brasil.
“O secretário Appy declarou que as empresas buscam, ao invés de aperfeiçoar o processo produtivo para aumentar a margem de lucro, ter mais benefícios tributários, o que representa uma inversão da lógica de crescimento econômico. Isso atinge diretamente a Zona Franca de Manaus, que depende dos benefícios tributários para manter a competitividade, os empregos que ali existem”, disse. Além disso, Amom relembrou que o representante do Ministério da Fazenda declarou que, eventualmente, a ZFM pode perder os benefícios fiscais, ainda que de forma gradual”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, a declaração o secretário em criar um novo imposto contraria a fala de Lula quando ainda está na campanha eleitoral, quando afirmou que a ZFM “era intocável”.
“Eu me preocupo em garantir que a reforma tributária não prejudique de alguma forma a nossa região. Por isso, questionei o secretário sobre o risco que a ZFM está correndo de acabar com esses benefícios tributários, se ele teria competência para fazer essas afirmações, visto que o próprio presidente Lula garantiu a proteção fiscal da Zona Franca e o vice-presidente Alckmin reafirmou esse compromisso nessa semana, durante uma reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo. Ele [Appy] respondeu que teria alternativas para garantir a proteção do nosso modelo econômico, mas não apresentou essas alternativas, estou tentando marcar uma agenda com ele para que possamos discutir esse assunto que é urgente”, pontuou o deputado federal pelo Amazonas.
Trator sobre a ZFM – O professor universitário e consultor econômico, Mourão Júnior, disse que o secretário Bernard Appy é o mentor da PEC 045/2019, e que esta PEC será como um “trator”, passando por cima da Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a criação deste novo imposto, o IVA.
“É lamentável que o idealizador da PEC 45, que ele quer criar o IVA, que é uma unificação dos impostos federais, estaduais e municipais não considera a Zona Franca de Manaus. Essa PEC 045 vai ser um verdadeiro trator sobre o modelo Zona Franca Manaus. Ele não tá, melhor dizendo, visualizando que o modelo é um modelo de desenvolvimento regional, ele é um modelo que gera emprego e renda e é um modelo que preserva a Floresta Amazônica, muito bem colocado pelo deputado federal Amom Mandel. Colocar logo em pauta a defesa e a união dos deputados federais, porque essa questão da reforma tributária, pelo jeito vai ser uma verdadeira guerra”, disse o consultor econômico completando que a PEC que pode beneficiar o modelo econômico, na sua preservação e manutenção.
“O que que ainda pode beneficiar o modelo Zona Franca de Manaus é a PEC 110, lá no seu artigo 15, ela não especifica como vai ser preservado o modelo Zona Franca de Manaus, mas na sua elaboração ela já coloca a preservação e a manutenção, do modelo Zona Franca de Manaus”, complementou.
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Por Edilânea Souza com informações da assessoria de imprensa
Colaboração: Mourão Júnior – economista
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
