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quarta-feira, junho 12, 2024

Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos em Brasília

Na decisão, o ministro entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente, após pronunciamento sobre possíveis fraudes no sistema eleitoral, sem comprovação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou na noite dessa sexta-feira, 13/1, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo, 8/1, e que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, o ministro entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. “O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro. 

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. 

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de política de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. 

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. 

Defesa  – Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR – Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

 

Da Redação com informações Agência Brasil

Fotos: Divulgação

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