Um requerimento protocolado, pelo advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira, junto ao Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) pede que o órgão investigue como a Prefeitura Municipal de Normandia, que tem como gestor Wenston Paulino Berto Raposo (PSD), gastou R$ 5 milhões. O valor, conforme a denúncia foi usado indevidamente pela Prefeitura.
Isso porque, o montante que faz parte dos R$ 70 milhões enviados pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade em razão das fortes chuvas no Estado, não foi usado para tal fim.
Conforme a denúncia feita pelo advogado, a verba deveria ser utilizada para atender famílias prejudicadas pelas chuvas, mas a Prefeitura teria utilizado os recursos para outras finalidades. Com base nisso o advogado solicita no pedido a devida transparência aos gastos.
“Em julho de 2022, por meio de consulta aos Diários Oficiais dos Municípios, verificou-se que parte desses recursos foram utilizados para fornecimento de combustíveis, locação de veículos, locação de máquinas pesadas, contratação de empresas de engenharia para executar serviços de drenagem, fornecimento de cestas básicas”, cita trecho do documento.
Ele destaca, ainda, que também no mês de julho, após a realização de consultas no Portal da Transparência do Município de Normandia, constatou-se que os procedimentos licitatórios referentes a estas contratações não constam no site do Executivo Municipal.
“Dessa forma, diante das irregularidades e ilegalidades, especialmente em relação ao desvio de finalidade na transferência e na aplicação dos recursos, falta de transparência e possíveis prejuízos aos cofres públicos, apresenta-se a presente denúncia perante o Tribunal de Contas do Estado de Roraima”, acrescenta.
Ao final do requerimento, Jorge Mário solicita ao TCE-RR a apuração do suposto desvio de finalidades, praticado pela Prefeitura de Normandia, e que adote as providências legais cabíveis, “a fim de que seja sustado o ato praticado e o dinheiro retorne aos cofres estaduais e se puna a suposta conduta praticada pelo requerido”, conclui.
Festival – Mesmo após decretar estado de calamidade em razão das fortes chuvas, o prefeito de Normandia, Wenston Paulino Berto Raposo, decidiu realizar o XVII Festival da Melancia, que ocorre dias 21 a 24 de setembro.
Ele vai gastar R$ 320 mil apenas para pagar o cachê de apenas três atrações nacionais. Conforme divulgado no Diário Oficial dos Municípios, das três atrações contratadas, o cantor Junior Vianna é o que vai receber o maior cachê, R$ 140 mil. Na sequência, a banda Zé Cantor, R$ 130 mil, e, por último, a banda Brasas do Forró, R$ 50 mil.
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Da Redação
Foto: Divulgação
