O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu recomendar ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), que suspenda os atos do Pregão Presencial Nº 071/2022, para compra de aquisição de cestas básicas para o município, que custarão o valor de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres do município. As informações do procedimento em desfavor da Prefeitura de Manicoré foram publicadas no Diário Oficial do órgão de terça-feira, 9/9.
Segundo a denúncia encaminhada ao MPAM, há diversas suspeitas de irregularidades na condução do processo licitatório, na ocasião, além de favorecimento às empresas vencedoras do certame, possível sobrepreço em alguns dos itens cotados, quantidade de cestas muito maior que a solicitada pela Secretaria de Assistência Social, falta de publicidade do certame, entre outras irregularidades.
De acordo com o Despacho de Homologação do Pregão Nº 071/222, as empresas agraciadas nesta contratação são: a A. P. Moita, com CNPJ: 00.505.344/0001-52, que levará o valor de R$ 3.616.800,00 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil e oitocentos reais), e a Diretriz LTDA, com CNPJ: 04.819.454/0001-40, que receberá por apenas quatro itens o valor de 1.347.840,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete reais e oitocentos e quarenta reais).
O MPAM pediu, ainda, da Prefeitura de Manicoré os documentos referentes ao pregão e o órgão constatou todas estas irregularidades e também a falta de publicidade do certame nos canais oficiais eletrônicos do Executivo Municipal, como o site da transparência ou mesmo o site da própria Prefeitura, o que dificulta a ampla concorrência de empresas interessadas no certame.
“Considerando que, no caso concreto, para ter acesso ao edital da licitação relativo ao Pregão Presencial aqui analisado, qualquer concorrente deveria comparecer, pessoalmente, até a sede da prefeitura de Manicoré, o que denota a precária publicidade dos atos administrativos da Prefeitura de Manicoré concernentes ao certame”, diz trecho da recomendação do MPAM.
Outra irregularidade apontada pelo órgão, está a quantidade de cestas adquiridas, que de acordo com o MPAM, a Secretaria de Assistência Social solicitou a compra de 500 cestas, mas o prefeito Lúcio Flávio licitou 48 mil, mesmo não havendo cadastro de todas estas famílias em vulnerabilidade social no município.
“Considerando que no Termo de Referência, além de não haver qualquer justificativa em relação ao quantitativo a ser licitado, há aparente superestimativa nos objetos listados na Planilha, vez que a Secretaria Municipal de Assistência Social solicitou a compra de 500 cestas básicas, mas a Prefeitura licitou 48 mil”, afirma o órgão.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Manicoré para obter mais informações sobre o certame e se o mesmo será suspenso, após essas irregularidades observadas pelo MPAM, e do porquê de a compra ser em torno de 48 mil cestas, uma vez que o pedido inicial era de apenas 500. No entanto, até esta publicação não houve retorno das informações.
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Da Redação
Fotos: Divulgação
