O Ministério Público do Amazonas (MPAM) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar denúncias contra a Prefeitura de Juruá em contrato realizado para a prestação de serviço de locação de transporte aéreo no ano de 2018, comandada pelo prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior (MDB). A instalação do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP, na edição de quinta-feira, 21/7.
Na denúncia formalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Procuradoria Geral do Ministério Público, a empresa contratada pela Prefeitura, no caso a Fretav Turismo e Comércio de Peças Automotores Ltda, não estava homologada na Anac para executar os serviços contratados em Juruá, logo não poderia fornecer tais serviços.
A contratação da empresa se deu por meio da Carta Convite Nº 001/2018. A empresa pertence ao empresários Ozemir Gomes de Araújo e José Ideilton de Souza, portadora do CNPJ 20.287.863/0001-07, porém, um fato que chama atenção e que de acordo com o site da Receita Federal, a empresa está inapta por omitir informações ao fisco.
Sobre a autorização – A Anac afirma que para uma empresa realizar os serviços é necessária uma autorização para explorar o espaço aéreo.
“O processo para obtenção da autorização para exploração do transporte aéreo público na modalidade serviço aéreo especializado atualmente é constituído das fases de Certificação Operacional da empresa, a qual inclui o registro das aeronaves a serem operadas, e, após, da Outorga da Autorização para Operar”, conforme informação contida no site institucional da Agência de Aviação.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Juruá para solicitar mais informações sobre a contratação naquele período e para verificar se era de conhecimento do Executivo que a empresa não tinha autorização para executar serviços aéreos no município. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.
Confira a documentação:
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Da Redação
Fotos: Divulgação
