O Senado Federal aprovou na noite dessa quinta-feira, 30/6, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, entre outras coisas, prevê o pagamento a um voucher de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos e a ampliação de benefícios como o auxílio-gás e Auxílio Brasil. Para justificar o pagamento do valor aos caminhoneiros, foi usado um suposto “estado de emergência” em razão do aumento no preço dos combustíveis.
Agora, o texto segue para a Câmara e a medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo e chegou ao Congresso cercada de polêmicas.
Por se tratar de um ano eleitoral, a legislação eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais como o planejado “voucher” para caminhoneiros. A PEC, porém, prevê o reconhecimento de um suposto “estado de emergência” provocado pelo aumento no preço dos combustíveis, o que pode ser uma forma de evitar a proibição prevista na lei eleitoral.
Aprovação – Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial.
O texto que vai a votação nesta semana prevê a criação de um novo benefício e a ampliação de outros quatro. O benefício novo é um voucher de R$ 1 mil a serem pagos mensalmente a caminhoneiros autônomos entre julho e dezembro de 2022. O impacto no orçamento seria de R$ 5,4 bilhões.
Auxílio Brasil – A medida também prevê um aumento de R$ 200 no valor pago do Auxílio Brasil, que atualmente é de R$ 400, além do cadastro de 1,6 milhão de famílias que estão na fila de espera do benefício. O custo da medida é de R$ 26 bilhões.
A PEC também determina ampliação de R$ 53 no valor do auxílio-gás, atualmente em R$ 112,60. O custo dessa ampliação é de R$ 1,05 bilhão. A proposta também prevê o pagamento de um subsídio para garantir a gratuidade de idosos no transporte público, num aumento de despesas estimado em R$ 2,5 bilhões.
A PEC também determina um repasse no valor de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol, usado na mistura da gasolina vendida nos postos de combustíveis do Brasil.
Situação de emergência – No relatório da PEC, o relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), argumenta que é preciso reconhecer a situação de emergência do país porque a lei nº 9.504 de 1997, também conhecida como Lei Eleitoral, veda a concessão de benefícios em anos em que são realizadas as eleições.
“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”, diz um trecho da lei.
O relatório de Fernando Bezerra toca, justamente, neste ponto. Para justificar a suposta necessidade de reconhecimento do estado de emergência, o senador cita o aumento no preço dos combustíveis. No documento, há até menção à guerra na Ucrânia, que começou em fevereiro.
“Em primeiro lugar, é essencial reconhecer que o País passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação”, diz um trecho do relatório entregue pelo senador.
Em outro trecho, o parlamentar deixa evidente a importância do reconhecimento do estado de emergência para a estratégia do governo.
“O reconhecimento do estado de emergência é importante para dar o necessário suporte legal às diferentes políticas públicas, focadas nos mais vulneráveis”, diz um trecho do relatório.
—
Da Redação com informações da BBC News
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
