Com o intuito de promover medidas judicias necessárias para a responsabilização da empresa Oliveira Energia S.A., o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou um inquérito civil para investigar os fatos relacionados a condutas lesivas ao meio ambiente praticadas, supostamente, pela empresa na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã. A Oliveira Energia S.A. é a responsável pela administração da concessionária Amazonas Energia.
O inquérito civil, conforme informações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE), de quarta-feira, 29/6, foi feito por intermédio da 49ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico.
“CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, da Lei Federal n. 7.347/1985; RESOLVE: I – INSTAURAR o Inquérito Civil n.º 06.2022.00000450-1, a fim de colher documentos e realizar eventuais medidas extrajudiciais complementares à documentação anexada à NF n.º 01.2022.00002760- 5, com vistas a promover as medidas judicias necessárias para: responsabilização da empresa “Oliveira Energia S.A.” por todos os efeitos (individuais, coletivos, intergeracionais, econômicos, ecológicos e morais) decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente praticadas na APA do Tarumã”, diz um trecho da publicação.
Confira:
O documento não aprofunda mais detalhes quanto à ocorrência dos fatos relatados e nem cita as motivações iniciais para a investigação.
Atualmente, a Oliveira Energia S.A. administra, sozinha, a concessionária Amazonas Energia. A empresa fez parte do consórcio Oliveira Energia – Atem, formado pelas empresas Oliveira Energia e pela Atem Distribuidora de Petróleo, que compraram a Eletrobrás Distribuição Amazonas em 2018, conforme mostrou reportagem feita pelo Portal O Convergente em fevereiro deste ano.
O consórcio foi desfeito em dezembro de 2020, quando a empresa Atem “decidiu” vender as suas participações no capital social das distribuidoras de energia elétrica Amazonas Energia para a Oliveira Energia.
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Da Redação
Foto: Divulgação
