O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu instaurar o Inquérito Civil Nº 10/2022 para apurar contratação de instalação, montagem e manutenção de aparelhos de ar-condicionado na Prefeitura de Nova Olinda do Norte, comandada pelo prefeito Adenilson Reis (MDB).
O procedimento é referente ao Pregão Nº 008/2021. O MPAM alega na decisão, inobservância do princípio da publicidade, quando da alteração feita pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) para a adequação do termo de referência relativo ao pregão. A determinação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, dessa quarta-feira, 22/6, e assinada pelo procurador de Justiça, Cláudio Facundo de Lima.
Ainda na decisão, o procurador solicitou à Prefeitura de Nova Olinda do Norte que apresente uma cópia da emenda da publicação da alteração feita pela Comissão de Licitação.
O resultado do pregão em questão, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), em março de 2021, e determinava como vencedora do processo licitatório a empresa de Nova Olinda do Norte, Vitória Comércio de Peças e Acessórios Ltda, que recebeu pelos serviços o valor total de R$ 505 mil, pelos três lotes que arrematou no certame.
Sobre o pregão – O aviso em torno ao Pregão Presencial Nº 008/2021 afirmava que o certame ocorreria no dia 10 de fevereiro de 2021, porém, no mesmo dia o prefeito Adenilson Reis pediu, por meio do decreto Nº 011/PMNON-2021, a suspensão do processo licitatório, conforme aviso de suspensão publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro, alegando que o certame passaria por adequações no Termo de Referência do certame.
Já no dia 8 de março de 2021, houve o comunicado oficial de reabertura do pregão e que o mesmo ocorreria no dia 18 de março do ano passado. O certame foi concluído no dia 29 de março de 2021, já com a indicação da vencedora e do Registro de Preços que seriam praticados pela empresa Vitória Comércio de Peças e Acessórios Ltda.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Nova Olinda do Norte para questionar o porquê dessa mudança no Termo de Referência do Pregão Presencial Nº 008/2021, uma vez que não foi localizado o texto referente ao termo, o que ocasionou também na instauração deste procedimento pelo Ministério Público do Amazonas. Porém, não houve retorno das informações até a publicação desta matéria.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
