O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, arquivou nessa quinta-feira, 26/5, a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes foi ajuizada no dia 16 de maio.
Sem entrar no mérito, Aras justificou a decisão em razão da duplicidade de ações, já que Bolsonaro também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), O pedido de abertura de inquérito contra Moraes. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, decidiu o PGR.
Segundo informações, a pessoas próximas, Aras afirmou que não há elementos mínimos para investigar Moraes.
A ação ajuizada por Bolsonaro, cita supostos ataques do ministro contra a democracia, além de desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais. Além disso, relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
STF – O relator da notícia-crime no STF foi o ministro Dias Toffoli, que negou o pedido de Bolsonaro na semana passada. Depois disso, o presidente recorreu à Procuradoria-Geral da República e ao próprio Supremo.
Cabe a Toffoli, agora, definir quando o recurso será julgado e se o caso será encaminhado ao plenário físico ou virtual do STF. Alguns ministros da Corte acreditam que o plenário confirmará a decisão de Toffoli de não abrir o inquérito contra o colega.
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Da Redação com informações da CNN
Foto: Lúcio Tavora/Xinhua
