O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil (IC) para apurar ilegalidades na contratação temporária de professores municipais em Coari. O documento foi publicado na edição dessa quarta-feira, 25/5, do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE).
De acordo com a Notícia de Fato nº 245.2021.000027, a representação afirma ilegalidades na contratação temporária de professores no município de Coari, por meio de processo seletivo simplificado, em detrimento do mandamento constitucional de realização de concurso público.
No documento, o MPAM determinou oficiar a Secretaria Municipal de Administração para que informe quando foi realizado o último concurso público para o cargo de professor municipal em Coari, além de a secretaria encaminhar a lista de profissionais com o respectivo vínculo, seja efetivo ou comissionado, com a Prefeitura Municipal de Coari.
A secretaria também terá de informar se ainda se encontram em vigor os contratos realizados por meio do edital nº 001/2020, relativo à contratação de professores no município, seguindo a determinação imposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
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Da Redação
Foto: Divulgação