Alegando que o sobrepreço de pouco mais de R$ 10 mil, identificado no Contrato nº 0169/2021, feito pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), para comprar café e açúcar, não representa lesão ao erário, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu arquivar o Inquérito Civil instaurado, em novembro do ano passado, para apurar o possível superfaturamento no contrato.
Na decisão, a promotora Cley Barbosa Martins, da Promotoria de Entrância Final do órgão ministerial no último dia 29 de abril, explica que nas investigações o órgão identificou uma diferença de preço apenas em um dos itens licitados e que por isso a investigação se deu apenas para apurar a existência de superfaturamento no preço do açúcar.
O que, segundo o documento, entregue à CMM na semana passada, foi constatado após comparações em supermercados, licitações de órgãos e Atas de Preções do mesmo período. A investigação apontou que “O sobrepreço identificado no contrato nº 016/2021 CMM (Pregão Presencial nº 008/2021CMM), com base nos parâmetros de mercado adotados, totalizaram uma média de R$ 10.702,09 (dez mil, setecentos e dois reais e nove centavos)”, sendo o percentual médio encontrado na ordem de 77% em relação ao valor de mercado.
Ainda assim o MPAM disse na decisão que “o valor, como se vê, não é de grande monta e representa lesão ínfima ao erário” e que desta forma “ante a ausência de justa causa, esta promotoria de justiça signatária promove pelo arquivamento do presente Inquérito Civil”, diz um trecho da decisão que ressalta, ainda, que valores abaixo dos R$ 20 mil são considerados irrelevantes para a economia.
Contrato – O superfaturamento no contrato foi noticiado pelo Portal O Convergente em junho do ano passado. Com a justificativa de aumento na demanda da Casa Legislativa, após as diminuições das restrições da Covid-19, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), confirmou a empresa A.S. Oliveira & CIA Ltda. ME como vencedora da licitação, no valor de global de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais).
O valor, conforme pesquisa de mercado feita pela reportagem na época, estava acima dos praticados no mercado. O que motivou uma denúncia no MPAM, que em fevereiro deste ano fez a abertura do inquérito civil para investigar o caso.
Confira o documento:
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
