Um Inquérito Civil (IC) foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), para apurar denúncias de que a Prefeitura de Humaitá, por meio da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (COHASB-AM), vem abastecendo a cidade e algumas comunidades da zona Rural com água sem qualquer tratamento potável, além de cobrar taxa pelo serviço prestado indevidamente.
De acordo com a denúncia, de fonte anônima, publicada no dia 4 deste mês, no Diário Eletrônico (DOE) do MPAM, a Prefeitura executa o serviço por meio de uma autarquia que faz a distribuição de água extraída direto de mais de 20 poços artesianos para as residências dos moradores do município.
Ainda conforme o documento, não existe nenhum tratamento de água fornecida. Mesmo assim, a Prefeitura de Humaitá cobra um valor mensal pelo fornecimento de água impura. Se o consumidor atrasar ou não pagar a conta, automaticamente, seu CPF é negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
“Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir da comunicação, formulada de forma anônima, com a descrição de deficiência na prestação de serviço público de fornecimento de água pela Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico – COHASB/AM”, cita o trecho do documento.
O promotor de Justiça Wesley Machado, que assinou o documento, requisitou que a Prefeitura de Humaitá e COHASB se manifestem, no prazo de 10 dias, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
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Da Redação
Foto: Divulgação/Capa: Marcus Reis
